4 Out, 2022

Manuel Pizarro é sócio-gerente de empresa na área da saúde. Demissão do ministro é hipótese

A empresa de consultadoria que Manuel Pizarro gere está em processo de dissolução, garante o ministro da Saúde. Ainda assim, o Tribunal Constitucional pode punir Manuel Pizarro com a demissão do cargo no governo.

O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, disse estar “ciente” da incompatibilidade do seu cargo no Governo com a gestão de uma empresa na área da saúde, salientando já ter iniciado “o processo de dissolução da mesma”. Apesar disso, a lei prevê a demissão dos titulares de cargos políticos que se encontrem nestas circunstâncias.

“Ciente de que o exercício de funções como ministro é incompatível com a integração em corpos sociais de pessoas coletivas de fins lucrativos, Manuel Pizarro, sócio-gerente da empresa “Manuel Pizarro – Consultadoria, Lda”, iniciou o processo de dissolução da mesma, processo que não se encontra ainda concluído por ser necessário proceder à venda de um ativo da empresa, um imóvel de 38 m2 [metros quadrados], localizado no Porto”, lê-se num comunicado enviado às redações.

De acordo com o Ministério da Saúde, a escritura está agendada para “os primeiros dias de outubro”. “O Ministro da Saúde apresentará a declaração única de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos dentro do prazo previsto, até 60 dias após a tomada de posse”, acrescenta.

Segundo a lei, “o exercício de funções em regime de exclusividade é incompatível com quaisquer outras funções profissionais remuneradas ou não, bem como com a integração em corpos sociais de quaisquer pessoas coletivas de fins lucrativos”.

Assim, e uma vez que o ministro da Saúde tomou posse ao mesmo tempo que mantinha uma ligação a esta empresa de consultadoria, o caso deverá ser entregue e avaliado pelo Ministério Público junto do Tribunal Constitucional. Segundo avança a CNN, o regime sancionatório previsto na lei para estes casos prevê mesmo a demissão do titular do cargo político em incompatibilidade de funções.

A posição de Manuel Pizarro surge após a TVI ter denunciado o caso numa reportagem.

SO

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