15 Mar, 2018

Infarmed lança programa de acesso à profilaxia que previne a infeção pelo VIH

Tratamento profilático para grupos de risco deveria ter começado a ser implementado ontem mas a consulta hospitalar que pode dispensar a medicação ainda não foi criada. Número de utentes que podem aceder ao PreP também não foi divulgado.

Uma circular normativa conjunta do Infarmed, da Administração Central dos Sistemas de Saúde, da Direção Geral de Saúde e dos Serviços Partilhados do Ministério autoriza a implementação, a partir de quarta-feira, dia 14 de março, do Programa de Acesso Precoce para Profilaxia de Pré-Exposição (PrEP) por VIH de tipo 1.

“No âmbito do Programa Prioritário para a Infeção VIH e SIDA, da Direção-Geral da Saúde (DGS), afigura-se uma prioridade a promoção do acesso à Profilaxia Pré-Exposição da Infeção pelo vírus da imunodeficiência humana do tipo 1 (PrEP), tendo em vista a redução de novos casos”, refere a circular.

No entanto, como explica o texto, “uma vez que o medicamento contendo Emtricitabina+ Tenofovir disoproxil fumarato já obteve autorização de introdução no mercado para a indicação terapêutica PrEP, mas o seu processo de financiamento ainda não se encontra concluído, os hospitais do SNS devem requerer, ao Infarmed, autorização para utilização deste medicamento para cada doente em específico”.

Este programa é destinado aos chamados grupos de risco, ou seja, a pessoas com risco acrescido de serem infetadas pelo vírus do VIH. Para poderem aceder a este tratamento profilático, os interessados devem estar referenciados no âmbito da consulta de especialidade hospitalar de PrEP, que ainda não foi criada. O objetivo desta consulta é referenciar e identificar os utentes, bem como fazer o registo da prestação de cuidados – o que inclui o registo da dispensa de medicamentos.

O acesso a este tratamento não deverá implicar o pagamento de taxas moderadas, segundo o despacho, que data de maio do ano passado, e que foi assinado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo.

Depois de apresentado o pedido, o Infarmed tem 5 dias para o aprovar ou, em alternativa, para pedir mais esclarecimentos aos requerentes.

No entanto, ainda é desconhecido o número máximo de utentes a tratar através deste programa. Por outro lado, já se sabe que o SNS vai ficar livre dos encargos dos fármacos utilizados ao abrigo deste programa – uma vez que se trata de um Programa de Acesso Precoce (PAP), será a farmacêutica que produz o medicamento a suportar os custos de um número ainda por determinar de tratamentos.

Tiago Caeiro/ MMM

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