Infarmed lança programa de acesso à profilaxia que previne a infeção pelo VIH

Uma circular normativa conjunta do Infarmed, da Administração Central dos Sistemas de Saúde, da Direção Geral de Saúde e dos Serviços Partilhados do Ministério autoriza a implementação, a partir de quarta-feira, dia 14 de março, do Programa de Acesso Precoce para Profilaxia de Pré-Exposição (PrEP) por VIH de tipo 1.

“No âmbito do Programa Prioritário para a Infeção VIH e SIDA, da Direção-Geral da Saúde (DGS), afigura-se uma prioridade a promoção do acesso à Profilaxia Pré-Exposição da Infeção pelo vírus da imunodeficiência humana do tipo 1 (PrEP), tendo em vista a redução de novos casos”, refere a circular.

No entanto, como explica o texto, “uma vez que o medicamento contendo Emtricitabina+ Tenofovir disoproxil fumarato já obteve autorização de introdução no mercado para a indicação terapêutica PrEP, mas o seu processo de financiamento ainda não se encontra concluído, os hospitais do SNS devem requerer, ao Infarmed, autorização para utilização deste medicamento para cada doente em específico”.

Este programa é destinado aos chamados grupos de risco, ou seja, a pessoas com risco acrescido de serem infetadas pelo vírus do VIH. Para poderem aceder a este tratamento profilático, os interessados devem estar referenciados no âmbito da consulta de especialidade hospitalar de PrEP, que ainda não foi criada. O objetivo desta consulta é referenciar e identificar os utentes, bem como fazer o registo da prestação de cuidados – o que inclui o registo da dispensa de medicamentos.

O acesso a este tratamento não deverá implicar o pagamento de taxas moderadas, segundo o despacho, que data de maio do ano passado, e que foi assinado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo.

Depois de apresentado o pedido, o Infarmed tem 5 dias para o aprovar ou, em alternativa, para pedir mais esclarecimentos aos requerentes.

No entanto, ainda é desconhecido o número máximo de utentes a tratar através deste programa. Por outro lado, já se sabe que o SNS vai ficar livre dos encargos dos fármacos utilizados ao abrigo deste programa – uma vez que se trata de um Programa de Acesso Precoce (PAP), será a farmacêutica que produz o medicamento a suportar os custos de um número ainda por determinar de tratamentos.

Tiago Caeiro/ MMM