IGAS abre três processos de fiscalização a irregularidades na vacinação

A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) instaurou três processos de fiscalização para analisar irregularidades detetadas na inspeção ao processo de vacinação contra a covid-19, anunciou a entidade mandatada pela ‘taskforce’ para investigar eventuais desvios nos procedimentos.

A IGAS adiantou, em comunicado, que os processos abrangem um hospital gerido por uma misericórdia e dois grupos empresariais privados que gerem, conjuntamente, 25 entidades hospitalares, acrescentando que as diligências surgiram após “evidências de 84 entidades”, através da recolha de declarações de 205 pessoas (com a realização de 86 entrevistas) e a análise de cerca de 400 documentos”.

A IGAS sublinhou ainda que “não tem competências para aplicar sanções de natureza disciplinar aos trabalhadores e dirigentes” das unidades hospitalares, pelo que os relatórios dos processos de fiscalização serão enviados ao Ministério Público, caso existam indícios criminais, bem como à Entidade Reguladora da Saúde e ao Ministério da Saúde.

Simultaneamente, face à deteção de indícios de irregularidades na primeira fase do processo de vacinação, a IGAS abriu cinco processos disciplinares, “sob a forma de processo de inquérito a uma administração regional de saúde (ARS), a um hospital do setor publico empresarial, a um centro hospitalar e a uma unidade local de saúde, também do setor público empresarial, e a um hospital do setor público administrativo”.

Ainda neste âmbito foi também instaurado um inquérito a uma instituição do setor público administrativo e um processo de esclarecimento a uma entidade do setor público empresarial, ambos na esfera do processo de inspeção, mas antes das diligências entretanto efetuadas.

“No total, a IGAS tem agora em curso um processo de inspeção transversal a todo o sistema de saúde, três processos de fiscalização nos setores privado e social, seis processos de inquérito no SNS e um processo de esclarecimento também no SNS”, adianta ainda o comunicado.

As eventuais irregularidades no processo de vacinação contra a covid-19 já levaram o Ministério Público a instaurar 33 inquéritos, relacionados com alegados desvios aos critérios e procedimentos previstos para esta fase, entre os quais a IPSS de Castelo Branco, Farminhão, Resende e Trancoso e a responsáveis autárquicos de Lisboa, Portimão e Reguengos de Monsaraz.

Dos 33 inquéritos respeitantes a irregularidades relacionadas com o plano de vacinação covid-19, sete foram na área da Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, oito na área do Porto, 10 na área de Coimbra e oito na área da Procuradoria-Geral Regional de Évora, indicou o Ministério Público numa resposta enviada à Lusa.

O Ministério Público já tinha instaurado inquéritos ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) de Lisboa e do Porto e a factos ocorridos em Portimão (Centro de Apoio de Idosos), Vila Nova de Famalicão, Arcos de Valdevez, Bragança, Seixal e Montijo.