Farmácias limitam venda de medicamentos aos utentes

As farmácias estão limitadas a dispensar apenas duas embalagens de cada medicamento, por mês e por utente, regra definida por uma portaria de 2016 que só hoje entrou em vigor. Existem excecões para os utentes que vivam em sítios mais isolados, com dificuldade em deslocar-se, ou para quem vá viajar para fora do país. A nova regra já está a ser aplicada a quem comprou medicamentos nos últimos 30 dias, avança o Jornal de Notícias.

A lei determina que as farmácias só podem “dispensar um máximo de duas embalagens, por linha de prescrição, ou de quatro embalagens, no caso das embalagens em dose unitária, por mês”, só podendo dispensar quantidades maiores mediante justificação. Caso o utente necessite de mais embalagens para cumprir o seu tratamento, se houver “extravio, perda ou roubo de medicamentos” ou em caso de dificuldade de deslocação à farmácia, podem ser dispensadas mais do que duas embalagens por mês e por utente.

Atrasos na implementação das receitas sem papel e dos sistemas das farmácias e dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, e a pandemia da Covid-19, fizeram com que a portaria 284-A/2016 só entrasse em vigor agora, quando esta estava programada para começar a vigorar em abril deste ano.

A medida é imposta com o objetivo de minimizar a ocorrência de fraude nos medicamentos com receita e permitir um controlo mais rigoroso da despesa do Serviço Nacional de Saúde. Não estando relacionada com a escassez de medicamentos ou com dificuldades de gestão de stocks, esta medida vem ainda combater o desperdício de medicamentos gerado por prazos de validade expirados.

Segundo o JN, os sistemas informáticos das farmácias já estão a fazer o cruzamento de informação, contabilizando as embalagens já adquiridas no último mês, pelo que quem adquiriu duas caixas do mesmo medicamento neste período pode não conseguir adquirir mais até terminarem os 30 dias após a primeira compra.

AR/JN