Falhas informáticas podem potenciar erro médico, alerta Federação de Médicos

Os problemas informáticos que afetam o SNS e o SESARAM, na Madeira,  só têm uma justificação, de acordo com a Federação Nacional dos Médicos (FNAM).  “A raiz do problema está na falta de investimento estrutural, não só no plano humano, mas também na capacidade logística.”

O caso mais recente foi o ciberataque ao SESARAM, no passado dia 7 de agosto, e que atingiu cuidados hospitalares e primários. “Este evento impossibilita, ainda à data desta publicação, a realização de consultas e o registo informático dos dados decorrentes das mesmas, incluindo a medicação crónica.”

Uma situação que coloca “potenciais problemas graves a nível da responsabilidade profissional, civil e criminal dos médicos, com potencial prejuízo para os utentes”, pode ler-se ainda na nota enviada à imprensa.

“Os médicos não podem ser responsabilizados por situações às quais são alheios, apesar de haver um enquadramento legal que obriga ao registo informático”, alerta-se.  A FNAM apela, desta forma, a que os médicos informem os doentes sobre os constrangimentos existentes, assim como o superior hierárquico, os responsáveis dos sindicatos e a Ordem dos Médicos.

Nas situações mais graves, devem pedir escusa de responsabilidade. “Tratando-se de falha informática que impeça a consulta do processo prévio do doente, existe um considerável aumento do risco profissional, na medida em que potencia a ocorrência de situações de erro médico.”

A FNAM elenca ainda outras falhas relevantes. Na ARS Norte aponta problemas na transição da referenciação pelos sistemas Alert para o Registo de Saúde Eletrónico Siga. “Desde há 2 meses, quando os utentes efetivam consulta através do quiosque eletrónico, os MCDT saem por defeito como prescrição privada.” Critica também a inexistência de um servidor único na ARS.

As falhas nos meios informáticos no Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, existentes desde o dia 30 de julho, também já motivaram, segundo a estrutura sindical, declarações de escusas de responsabilidade de vários médicos.

A sul, no Algarve, desde 18 de agosto “multiplicam-se os problemas no acesso ao SClínico, o que impede a concretização de consultas, prescrição de terapêutica e acesso aos antecedentes dos doentes”.

Perante estas dificuldades, o aumento do número de casos como estes implica que tenham de ser adotadas medidas, “de forma organizada e coletiva, para salvaguardar possíveis repercussões profissionais e humanas”.

Concluindo, enfatiza que “os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, responsáveis por esta área funcional, não podem continuar na impunidade, isentos de qualquer responsabilização”.

Texto: Maria João Garcia

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