Estatuto das ordens põe “em perigo SNS”, diz FNAM

“Com esta proposta, o Governo dispõe-se, numa assentada, a eliminar o papel da Ordem dos Médicos e, consequentemente, a existência da carreira médica como garante da prática médica de qualidade no SNS”, acrescenta.

Entre as medidas “mais gravosas”, a Federação destaca o fim do Internato Médico, sendo este substituído por estágios para os médicos internos, que passariam a ser considerados estagiários.  “Os seus direitos laborais seriam postos em causa, por passarem a estar ao abrigo de um contrato de estágio e do seu salário passar a ser considerado uma bolsa de estágio, abrindo a porta à precarização das condições de trabalho dos médicos internos.”

Acusa ainda o Governo de  pretender criar um órgão de supervisão constituído maioritariamente e presidido por pessoas que não são médicos. Esta opção irá, na sua perspetiva, intervir na definição das regras dos estágios profissionais e das especialidades médicas, “sem o imprescindível conhecimento técnico e científico”.

A FNAM vê nesta proposta várias condicionantes no exercício da atividade sindical, “ao prever que os membros dos órgãos sociais de sindicatos não possam ser eleitos para os órgãos da Ordem, independentemente de se tratar de órgãos técnicos consultivos”.

De acordo com o comunicado, “um médico que pertença à Direção de um sindicato não pode ser eleito para um colégio de especialidade na Ordem dos Médicos, o que cria entraves inaceitáveis na sua ação sindical e na prática médica e científica”.

Face ao exposto, a FNAM anuncia que vai avançar com uma greve nos dias 5 e 6 de julho. Lembre-se que o sindicato tem também a decorrer uma campanha por nem uma hora extra a mais.

Texto: Maria João Garcia

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