12 Fev, 2020

Eutanásia: Ordem dos Médicos pede audiência a Presidente da República

Miguel Guimarães e ex-bastonários esperam ser recebidos antes do debate na Assembleia da República, no próximo dia 20.

Segundo avança o jornal I, tal como aconteceu na primeira votação no Parlamento, em 2018, o atual bastonário dos médicos e antigos bastonários vão pedir uma audiência a Marcelo Rebelo de Sousa para apresentar um manifesto contra a despenalização da eutanásia, considerando que não pode ser vista como um ato médico.

Miguel Guimarães adiantou ao jornal que a expetativa é que a audiência aconteça antes da votação na Assembleia da República, que acontecerá no próximo dia 20, e sirva para uma tomada de posição.

O bastonário da Ordem dos Médicos lamenta a ausência de debate e a confusão de conceitos como eutanásia e distanásia entre alguns deputados e profissionais de saúde. “Algumas pessoas ainda não perceberam que eutanásia é matar, o que é diferente de deixar morrer e não se prolongar a vida de forma artificial e desproporcional, que é algo que o código deontológico médico proíbe“, diz.

Contudo, o tema também não é consensual entre os médicos e já corre uma petição a favor da despenalização que no dia de ontem juntava mais de 500 assinaturas, entre as quais as de Sobrinho Simões e de Francisco George.

Miguel Guimarães reconhece que a posição que assume não é unânime, mas considera que a maioria dos profissionais da classe não é a favor da despenalização e sublinha que a sua obrigação, enquanto bastonário, é defender o código deontológico. Para já, afasta um inquérito interno: “Não há tempo”, diz. Na próxima terça-feira, dia 19, a Ordem organiza um debate sobre as repercussões de uma eventual despenalização na prática médica.

Na sessão será apresentado o livro Eutanásia, Constituição e Deontologia Médica, do jurista Paulo Otero. Miguel Guimarães defende um debate amplo e adianta que a sua opinião é que não é necessário alterar o código deontológico, uma vez que a lei se sobrepõe e, sendo cumprida, não haveria lugar a sanções disciplinares. Não obstante, há visões diferentes. Em 2018, o ex-bastonário Germano de Sousa defendeu que a Ordem devia continuar a condenar médicos que praticassem a eutanásia.

No próximo dia 20 serão debatidos no Parlamento os projetos de lei sobre a eutanásia de PS, Bloco de Esquerda, PEV, PAN e Iniciativa Liberal. A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira já anunciou que será contra o referendo e votará a favor da eutanásia.

SO/ Jornal I

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