Estatuto das ordens é “inadmissível e cegamente proibicionista”, diz sindicato

O SIM está contra  o facto de não serem elegíveis para os órgãos da Ordem dos Médicos os associados que integrem os órgãos sociais das associações sindicais ou patronais do setor da saúde.

Para o dirigente Jorge Roque da Cunha, a proposta do Governo vai “num sentido inadmissível e cegamente proibicionista, não se vislumbrando a adequação nem a bondade de uma solução que proíbe, por exemplo, que um associado que exerce funções num dos Colégios de certa especialidade da Ordem”.

O responsável realça que este órgão é “meramente consultivo de índole técnico-científica”, logo não entende por que razão “não possa deter uma posição de vogal de um órgão sindical de feição estritamente fiscalizadora ou disciplinar ou, ainda, de supervisão ou de consulta”.

O SIM condena ainda o facto de se ter tido pouco tempo para analisar a proposta de lei que altera os estatutos das associações públicas profissionais. “Trata-se de um diploma com 44 muito extensas disposições que afetam, revogando, alterando e aditando 16 outras e que se desenvolve por cerca de 500 densas páginas de texto”, pode ler-se em comunicado.

E acrescenta: “Mesmo indo além do seu âmbito estatuário e, sem que tal desrespeite a delimitação de funções e responsabilidades dos Sindicatos e da OM, publicamente manifestamos a nossa preocupação com a destruição perspetivada dos garantes da independência técnica da OM.”

A estrutura sindical lembra que noutros governos socialistas foram conquistados “marcos fundamentais” na carreira médica e questiona se será com a atual legislatura que se vai “assistir a um inqualificável retrocesso na Independência técnica da profissão médica”.

Texto: Maria João Garcia

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