8 Ago, 2018

Estabelecimentos do SNS são agora livres de fumo de tabaco

Foi publicado, esta segunda-feira, 6 de agosto, em Diário da República, um despacho que determina que os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde devem definir uma estratégia no sentido de ficarem livres de fumo de tabaco, incluindo nos espaços exteriores.

Considerando o objetivo do Plano Nacional de Saúde 2012-2016 extensão a 2020 (PNS) de reduzir o consumo e exposição ao tabaco como forma de obter mais valor em saúde, foi publicado, esta segunda-feira, o Despacho n.º 7432/2018 que prevê tornar as instalações do SNS livres de fumo de tabaco.

O documento refere que “as instituições do SNS desempenham um importante papel na promoção de saúde, devendo refletir espaços saudáveis de cuidados de saúde, contribuindo para além do tratamento da doença, para a sua prevenção e promoção da saúde”. Nesse sentido, recomenda que sejam seguidas medidas que reduzam a exposição ao fumo ambiente do tabaco nos estabelecimentos do SNS, incluindo os espaços exteriores.

A estratégia a definir passa também por reduzir o número de reclamações de profissionais, utentes e familiares devido ao ar poluído; desenvolver campanhas de informação e de educação dirigidas aos utentes, sublinhando a prevenção e a cessação tabágica; promover ações e programas de prevenção e controlo tabágico; englobar nesta política as associações e entidades que trabalham diretamente com as instituições, como as associações de doentes, as ligas de amigos, as associações humanitárias e de voluntários, bem como as autarquias, os órgãos de comunicação e a comunidade local; assegurar o acesso a consultas de apoio intensivo à cessação tabágica, bem como a programas multimodais de cessação tabágica.

Em Portugal, o consumo de tabaco é a primeira causa de morbilidade e de mortalidade evitáveis, estimando-se que contribua para a morte de mais de 10.000 pessoas por ano.

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