25 Out, 2019

ERS diz que Averiguação da prática clínica compete à Ordem dos Médicos

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) veio a público esclarecer que a averiguação da prática clínica é da “competência exclusiva” da Ordem dos Médicos e garantiu a sua “intervenção regulatória” na salvaguarda da qualidade e segurança dos cuidados de saúde prestados.

“A averiguação da conformidade da prática clínica com os preceitos da arte é da competência exclusiva da respetiva ordem profissional”, refere a Entidade Reguladora da Saúde num comunicado para esclarecer as suas funções, sublinhando que não pode “exercer atividades ou usar dos seus poderes fora das suas atribuições”.

A ERS, cujo papel tem sido questionado a propósito do caso do bebé que nasceu com malformações, explica que é a entidade a quem deve ser dado conhecimento de todas as reclamações e queixas que visem a atividade de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, assistindo-lhe ”o poder-dever de apreciar as queixas e reclamações e monitorizar o seguimento dado às mesmas”.

A nota, publicada na página da internet da instituição, refere que caso se verifique, durante a monitorização de uma reclamação, indícios de infração, disciplinar e