16 Dez, 2020

Conselho Nacional de Saúde quer reforço da participação pública para melhoria de cuidados

Conselho Nacional de Saúde (CNS) propõe um plano com quatro eixos de intervenção, onde sublinha ser “urgente uma mudança de paradigma cultural”.

O reforço da participação pública dos cidadãos é essencial para a melhoria dos cuidados médicos e efetividade das medidas adotadas, defende o Conselho Nacional de Saúde (CNS), que propõe um plano com quatro eixos de intervenção.

De acordo com o estudo ‘Participação Pública em Saúde’, a que a Lusa teve acesso, o CNS preconiza o aumento da cultura e literacia de participação pública em saúde, sublinhando ser “urgente uma mudança de paradigma cultural” e o reconhecimento do cidadão como principal interessado e “parceiro”; a capacitação sobre os processos participativos; a definição de um enquadramento legal com “mecanismos que facilitem a aplicação” e a eventual criação de “incentivos”; e a “existência de financiamento específico e sustentado” para esta área.

Para o órgão consultivo presidido pelo médico Henrique Barros, o envolvimento da população nas decisões que afetam a sua saúde pode traduzir-se em “melhoria da gestão do sistema, o reforço da democracia, do capital social, da educação e o desenvolvimento de indivíduos, políticas de saúde, implementação e prestação de cuidados de saúde”, além de fomentar a partilha de responsabilidade nas decisões e “maior equidade, coesão e transparência”.

Sem deixar de assinalar que a intervenção da sociedade civil na definição de políticas de saúde “está intrinsecamente ligada à boa governança”, o CNS alerta que Portugal regista níveis muito baixos de participação no setor – numa realidade que se estende a toda a população e que tem particular enfoque nos mais jovens.

 

Obstáculos à participação pública são “cultura de assentimento, a tradição e a falta de hábito”

 

Paralelamente, o CNS entende que a não regulamentação da Carta para a Participação Pública em Saúde, aprovada em lei já em 2019, é um travão à sua aplicação efetiva, considerando ainda “débil” o funcionamento dos Conselhos da Comunidade dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) e dos Conselhos Consultivos dos hospitais.

Ato contínuo, são citados como obstáculos à participação pública uma “cultura de assentimento, a tradição e a falta de hábito, dificuldade em a sociedade se organizar para advogar os seus direitos, falhas estruturais (meios e canais), ‘falta de humildade’ institucional e dos decisores e dependência da personalidade/vontade de quem lidera”.

A falta de participação tornou-se ainda mais visível no país com a pandemia de covid-19, segundo o CNS. Apesar disso, o organismo fez oito reuniões em 2020 e não deixou de “emitir as recomendações que considerou necessárias”, embora tenha denunciado que “não foi formalmente solicitado a emitir qualquer parecer, nem cooptado diretamente pelo governo para promover mecanismos de auscultação com a sociedade” para enfrentar a crise pandémica.

“É fundamental envolver a comunidade quando se pondera a adoção de medidas cuja adesão da população é essencial para a sua efetividade e quando estão em causa liberdades básicas”, resume o documento do CNS, que acusa os governos de ignorarem “a importância de recolher, a par com a evidência científica, informação e evidência decorrente da experiência de vida e dos desafios colocados ao dia-a-dia” dos cidadãos.

Por fim, o órgão consultivo reitera a necessidade de impor “maior transparência a todos os níveis dos sistemas de saúde”, com informações claras para as pessoas, bem como a importância de uma avaliação dos processos participativos existentes para uma real mudança de paradigma.

SO/LUSA

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