Promulgada criação da carreira de médico dentista no SNS

O Presidente da República, António José Seguro, promulgou o diploma que cria a carreira especial de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde (SNS), aprovado por unanimidade no Parlamento e que entra em vigor no próximo ano, com o Orçamento do Estado.

A nova carreira integra os médicos dentistas nos serviços de saúde oral das Unidades Locais de Saúde (ULS), criando um enquadramento profissional específico para uma atividade que, até agora, era exercida maioritariamente através de contratos de prestação de serviços ou integrada em carreiras gerais da Administração Pública.

O diploma estabelece três categorias profissionais — médico dentista assistente, médico dentista assessor e médico dentista assessor sénior —, prevendo que as respetivas remunerações e condições de progressão sejam definidas em regulamentação coletiva de trabalho. O objetivo é valorizar a diferenciação técnico-científica da profissão e reforçar a capacidade de atração e retenção de profissionais no SNS.

Os médicos dentistas atualmente integrados noutras carreiras da Administração Pública, como a de técnico superior, transitarão para a nova carreira especial.

A criação deste regime responde a uma reivindicação antiga do setor e pretende também combater a precariedade laboral que afeta a maioria dos cerca de 150 médicos dentistas que exercem funções no SNS.

Após a aprovação parlamentar, a Ordem dos Médicos Dentistas considerou que a medida representa um marco para o reconhecimento da profissão, embora tenha sublinhado que o seu sucesso dependerá da capacidade de reforçar a presença destes profissionais no SNS e melhorar o acesso da população aos cuidados de saúde oral.

LUSA/SO

Notícia relacionada

Um terço dos concelhos sem gabinete de saúde oral nos cuidados primários, revela regulador