Ministra admite ação judicial contra presidente de associação de médicos tarefeiros após críticas ao SNS

O Governo admite avançar com uma ação judicial contra o presidente da Associação dos Médicos Prestadores de Serviço (AMPS), na sequência de declarações em que este classificou o novo regime de incompatibilidades dos médicos tarefeiros como uma “tentativa de homicídio” das populações do interior.

A posição foi assumida pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, numa entrevista ao podcast “Política com Assinatura”, da Antena 1, onde considerou as declarações de Nuno Figueiredo e Sousa “de uma gravidade enorme”, adiantando que poderão justificar intervenção jurídica por parte do Estado.

A governante acusou o responsável da AMPS de fazer afirmações sem suporte legal, referindo que este “não conhece a legislação aprovada” e que está “a cometer perjúrio ao afirmar algo que não pode comprovar”.

Ana Paula Martins defendeu ainda que o médico deveria ter maior prudência e responsabilidade no discurso público, alertando para o risco de “lançar o pânico” junto da população.

A ministra reiterou que o Governo não irá ignorar estas declarações, sublinhando que a situação será analisada do ponto de vista jurídico. “Admito processar, sim senhora”, afirmou, acrescentando que não é aceitável acusar o Executivo de homicídio sem uma avaliação rigorosa.

A governante criticou também o papel do dirigente associativo, questionando se representa os médicos ou interesses empresariais ligados à prestação de serviços, que, segundo referiu, terão movimentado cerca de 249 milhões de euros em 2025.

O novo regime de incompatibilidades para médicos tarefeiros, aprovado em Conselho de Ministros, prevê regras mais restritivas na contratação destes profissionais no Serviço Nacional de Saúde, incluindo condições adicionais para a prestação de serviços e limites à acumulação de funções.

A polémica surge num contexto de forte dependência do SNS de médicos tarefeiros, sobretudo para garantir o funcionamento das urgências, onde estes profissionais asseguram uma parte significativa das escalas.

LUSA/SO

Notícia relacionada

Ordem dos Médicos exige aplicação “responsável” do novo regime para médicos tarefeiros