Marta Temido defende novas regras de gestão para o INEM e rejeita falta de investimento

A ex-ministra da Saúde Marta Temido afirmou esta sexta-feira, na Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM, que as atuais regras de gestão da administração pública são desadequadas para responder às exigências da emergência médica.

Durante a audição, Marta Temido sustentou que, no período em que liderou a pasta da Saúde, o Instituto Nacional de Emergência Médica não representava a principal preocupação do setor, defendendo que os problemas que vieram a público mais tarde resultam sobretudo de limitações estruturais e de enquadramento administrativo.

Questionada sobre a devolução de verbas dos saldos de gerência do INEM, a antiga governante justificou a situação com as regras orçamentais em vigor, sublinhando que o essencial não passa apenas por reforçar recursos financeiros, mas por criar um novo modelo de gestão para a saúde.

“Precisamos de uma nova moldura para a saúde”, afirmou, defendendo que o setor deve ser tratado de forma diferenciada dentro da administração pública, com regras mais compatíveis com a prestação de cuidados.

A ex-ministra deu como exemplo os concursos para técnicos de emergência pré-hospitalar, referindo que, com o modelo atual, muitas vagas acabam por não ser preenchidas, o que limita a capacidade de resposta do instituto.

Marta Temido insistiu que os constrangimentos identificados no INEM não são exclusivos do instituto, mas refletem dificuldades mais amplas do setor da saúde, defendendo que este poderia ser pioneiro na flexibilização de regras administrativas.

Na sua leitura, se não houver mudanças nesse enquadramento, a privatização da gestão poderá surgir como única alternativa futura.

A antiga ministra rejeitou ainda qualquer relação direta entre alegada falta de investimento durante os últimos anos e as mortes registadas durante a greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar em 2024, refutando essa relação de causa e efeito.

A Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM, composta por 24 deputados, foi criada para apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relacionadas com a situação atual do instituto, incluindo a atuação durante a greve de outubro e novembro de 2024 e a relação das tutelas políticas com o organismo desde 2019.

LUSA/SO

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