Uma legislatura perdida, acusa Observatório

Investigadores de cinco instituições académicas apontam inércia do executivo na implementação das reformas necessárias ao SNS. "Foi uma legislatura perdida", dizem. Aceda ao relatório

Na atual legislatura foi muito pouco o que se conseguiu em termos de evolução do Serviço Nacional de Saúde. O Governo andou distraído e quando deu conta do marasmo, mesmo assim fez pouco. Ou pelo menos muito menos do que era expectável no início da legislatura. A conclusão vem plasmada no Relatório de Primavera (RP) 2019, do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS).

Redigido por especialistas de instituições académicas dedicadas ao estudo dos sistemas de saúde, o relatório cuja apresentação coincide este ano com o final da legislatura, não poupa nas críticas à atuação do Governo de António Costa, salientando “o tempo perdido em reformas que se impunham e que ficaram, mais uma vez, por concretizar. Da Reforma do SNS à Lei de Bases da Saúde, considera-se que o que fica para memória futura é manifestamente pouco, face às expectativas geradas tendo a sustentação financeira do SNS no imediato dominado as preocupações e orientações políticas, em detrimento da sustentabilidade técnica, estrutural, humana e financeira a longo prazo. Cuidados de Saúde Primários (CSP) a funcionar a duas velocidades (USF versus UCSP), ou a escassez da criação de lugares em Cuidados Continuados Integrados, nomeadamente nas áreas domiciliária e de saúde mental são, segundo os autores, apostas perdidas na atual legislatura.

Para os autores do documento, apresentado esta manhã em Lisboa, impõem-se “reformas de fundo no SNS, nas áreas do planeamento estratégico integrado, equidade, clarificação de responsabilidades do SNS enquanto financiador e prestador, definição das fronteiras entre o público e o privado, a gestão do SNS, e os profissionais de saúde”, este último ponto considerado pelos autores como o principal desafio.

No capítulo sobre a reforma dos Cuidados de Saúde Primários os relatores evidenciam as “virtudes e vícios” das Unidades de Saúde Familiares (USF), destacando-se positivamente a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde prestados e o desempenho de todas as unidades funcionais, “fruto de um modelo de contratualização que tem evoluído que concilia a centralidade do cidadão com dimensões que valorizam a progressão para a excelência das equipas”. No entanto, aponta-se no relatório, é necessária uma gestão mais descentralizada, que a organização assente em Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS) dificulta a proximidade com os utentes e alerta-se para a importância de incluir, na avaliação da efetividade dos CSP, variáveis referentes ao sistema de saúde e da integração de cuidados, mas também relativas ao utente. Os autores apelam à necessidade de um novo impulso na reforma dos CSP, e recomendam um conjunto de pressupostos para um novo modelo de contratualização.

Saúde Mental: Portugal na Cauda da OCDE

A análise das Políticas de Saúde Mental feita pelos peritos do OPSS mostra que Portugal permanece com atraso, quando comparado com a evolução europeia, no que diz respeito ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento da doença mental, fruto da inexistência de um compromisso político de investimento nesta área.
São identificados alguns fatores que explicam muitos dos obstáculos à melhoria dos cuidados de saúde mental e os autores recomendam um investimento na contratação de maior número de psicólogos no SNS, especialmente nos CSP, cuja evidência associa a uma redução em cerca de 20%-30% dos custos e diminuição das idas às urgências, das hospitalizações e dos tempos de internamento. Ainda neste capítulo é possível verificar que Portugal ocupa o primeiro lugar, entre os países da OCDE, no consumo de psicofármacos.

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Miguel Múrias Mauritti

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