Tratar a Dor em Cuidados Paliativos Pediátricos: Um Dever Clínico, Ético e Humanitário

O reconhecimento da dor em idade pediátrica tem vindo a ganhar crescente atenção nos cuidados de saúde, reforçando o seu estatuto como um direito humano fundamental, tal como preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS, 2020). O alívio da dor e do sofrimento é parte integrante dos cuidados de saúde e assume especial relevância nos Cuidados Paliativos Pediátricos, que visam garantir qualidade de vida e dignidade à criança e à sua família perante uma doença ameaçadora da vida.

Os documentos orientadores internacionais, como as Integrated Guidelines for Pediatric Palliative Care (OMS, 2018) e a Charter for Children’s Palliative Care (ICPCN, 2016), definem o controlo da dor como eixo central da intervenção. Também em Portugal, o Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos (Comissão Nacional de Cuidados Paliativos, 2023) reconhecem que a avaliação sistemática da dor, a sua comunicação adequada e a implementação de estratégias farmacológicas e não farmacológicas são responsabilidades clínicas indeclináveis.

O livro Cuidados Paliativos Pediátricos: Perspetivas Multidisciplinares surge como um contributo fundamental para a consolidação desta prática baseada na evidência. A obra reúne um corpo atualizado de conhecimento técnico e ético, abordando desde os princípios de controlo da dor ao apoio psicossocial. Tal como referido no livro, “a gestão da dor infantil exige uma abordagem multimodal, interdisciplinar e centrada na criança e na família”, traduzindo as recomendações do WHO Model List of Essential Medicines for Children (2023).

As evidências científicas sugerem que a dor não tratada interfere com o desenvolvimento neurológico, emocional e social da criança, comprometendo o prognóstico e a qualidade de vida. A sua prevenção e controlo devem, por isso, ser encarados como indicadores de qualidade em qualquer serviço de saúde pediátrico. A formação dos profissionais, a comunicação empática com as famílias e o uso de instrumentos validados de avaliação da dor (escalas visuais analógicas) são pilares de uma prática ética e eficaz.

Num país que deu passos firmes na estruturação da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, importa reforçar a dimensão pediátrica como prioridade estratégica. As crianças têm direito a cuidados especializados que respeitem as suas necessidades e que aliviem o sofrimento de forma integral — física, psicológica, social e espiritual. O desafio é passar da sensibilização à ação efetiva: garantir que cada hospital, cada unidade e cada profissional reconhece a dor da criança e atua de forma competente e compassiva.

No Dia Mundial dos Cuidados Paliativos Pediátricos é essencial recordar que tratar a dor é mais do que aliviar um sintoma — é restituir humanidade ao cuidado. Como defende a Organização Mundial de Saúde, “nenhuma criança deve sofrer dor desnecessária por falta de acesso a cuidados paliativos adequados.” Em cada gesto de alívio, afirmamos um compromisso com a ciência, com a ética e com a vida.

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