Miguel Guimarães disse à Lusa que se tratou de “uma decisão sensata” em relação à questão da idade, mas ressalvou que “esta matéria não foi ainda devidamente discutida” na Ordem dos Médicos. O Presidente da República vetou a lei e solicitou ao parlamento "que pondere a inclusão de relatório médico prévio à decisão sobre a identidade de género antes dos 18 anos de idade".

PS, Bloco de Esquerda, PEV e PAN votaram a favor, o PCP absteve-se e PSD E CDS votaram contra. A ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz, do PSD, votou ao lado da esquerda. A lei vai permitir que maiores de 16 anos possam alterar o seu género e nome próprio no registo civil, apenas mediante requerimento e sem necessidade de qualquer relatório médico.