Proposta do Governo cria “assimetrias” na equipa de saúde familiar, diz associação

A USF-AN considera que a proposta para o novo novo Decreto-lei (DL) das USF “não promove o trabalho em equipa”, por se destinar essencialmente aos médicos de família. São assim criadas “assimetrias” que, “no futuro poderão comprometer a essência de uma USF: o trabalho em equipa”.

Em comunicado, a USF-AN realça que o DL também “não valoriza ainda adequadamente o desempenho, tendo em conta os atuais desafios que os CSP enfrentam (promoção da saúde, gestão da doença crónica, dependência em contexto domiciliário, etc.), principalmente para os grupos dos enfermeiros de família e dos secretários clínicos”.

A associação defende que “o novo equilíbrio entre vida pessoal/familiar e profissional, com salários dignos, um maior grau de previsibilidade remuneratória, flexibilidade e objetivos realistas, tem de ser para toda a equipa e de modo a contrabalançar o decréscimo de cerca de 25% do poder de compra dos profissionais das USF desde 2007”.

Lembre-se que foi nesse ano que foi publicado o primeiro Decreto-lei das USF, não se tendo, desde então, registado quaisquer atualizações nos valores remuneratórios.

Os dirigentes da USF-AN deixam ainda críticas à forma como tem decorrido o processo de negociações, já que a discussão da nova proposta “não está a ser realizada no mesmo timing com os sindicatos representantes dos três grupos profissionais”.

Além disso, não houve um estudo do impacto das medidas a introduzir. “As contas complexas que conseguimos fazer, mostram que mesmo com aumentos de cerca de 13% na remuneração-base (e previstos só para os médicos de família) há perda de remuneração para cerca de metade das atuais equipas de saúde, em relação à remuneração em modelo B, se se mantiverem as atuais condições.”

Esta situação poderá contribuir para que haja mais médicos a pedirem a aposentação. “Por outro lado, mais de 150 USF de modelo A poderão não atingir o IDG (Índice de Desempenho Global) mínimo para se poderem candidatar, fruto de anos de desmotivação.”

As críticas não ficam por aqui. A USF-AN vê nesta proposta do Governo uma forma de “não privilegiar” o trabalho junto de comunidades mais desfavorecidas. Desincentiva ainda a aposta na investigação e em “projetos inovadores” como – como a Prescrição Social –  ao não recompensar de todo estas componentes, ao escolher usar como índice o IDE (índice de Desempenho da Equipa). “É ainda uma proposta que oculta uma parte da lei ao remeter matérias importantes para futuros Despachos ou Portarias. Estas devem ser apresentadas no mesmo momento de forma a evitar surpresas no futuro e retrocessos.”

Tendo em conta estas críticas, a Associação apresenta um conjunto de propostas, que incluem, entre outros,  a dedicação plena para os enfermeiros de família e secretários clínicos, com a devida compensação remuneratória, sendo que a mesma deve colmatar “a depreciação do vencimento desde 2007 e a inflação atual”.

Propõe também que, quando se utilizar o IDE,  este tenha em conta o ICU (Índice de Complexidade de Utentes) e o IPDA (Índice de Perturbação do Desempenho Assistencial), assim como indicadores que valorizem a qualidade organizacional das USF.

Nas ideias apresentadas no site da USF-AN, contemplar a passagem à categoria de enfermeiro especialista a todos os enfermeiros que já sejam detentores do título de Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Familiar e uma verba para os tutores de internos.

MJG

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