Parlamento aprova na especialidade só a transposição da diretiva sobre o tabaco

A notícia foi avançada pelo jornal Público, segundo o qual na nova lei do tabaco fica apenas contemplada a equiparação dos cigarros eletrónicos ao tabaco tradicional, caindo as propostas mais polémicas como a proibição de venda e consumo de tabaco próximo de escolas, em bombas de gasolina ou em esplanadas com alguma cobertura.

“Fica apenas a transposição da diretiva, o que votamos foi simplesmente a transposição da diretiva da União Europeia, porque era o que estava com urgência. Portugal tinha prazos e o prazo foi ultrapassado”, explicou a deputada Maria Antónia Almeida Santos, que integra o grupo de trabalho constituído no seio da comissão de saúde.

“Antes da dissolução do parlamento, conseguimos pôr-nos todos de acordo”, acrescentou a deputada socialista, referindo-se à posição dos grupos parlamentares para assegurarem o cumprimento da diretiva europeia. De acordo com a parlamentar, outras questões relacionadas com a promoção da saúde e a venda de tabaco ficarão para outro momento.

Após a votação no grupo de trabalho, na especialidade, segue-se para votação final global em plenário, esta semana. A lei do tabaco era um dos diplomas em risco de não entrar em vigor, na sequência da crise política gerada com a demissão do primeiro-ministro, António Costa e a dissolução do parlamento, no âmbito de uma investigação judicial.

A proposta de lei do Governo foi aprovada no final de setembro e desceu à Comissão de Saúde, tendo merecido apenas os votos favoráveis da maioria da bancada do PS, e com deputados socialistas desalinhados (dois votos contra e 14 abstenções). Chega, IL e BE votaram contra, enquanto PSD, PCP, PAN e Livre se abstiveram.

No texto, equiparava-se o tabaco tradicional ao aquecido, apertava-se o cerco à venda em máquinas automáticas e interditava-se o fumo ao ar livre junto de escolas, faculdades ou hospitais.

O parlamento está em plenas funções até à dissolução, prevista para meados de janeiro, o que dá aos deputados algumas semanas para aprovarem os diplomas considerados mais importantes, mas os respetivos processos terão de ser acelerados face às mudanças no calendário.

LUSA

Notícia relacionada

OMS quer travar “mentiras e interferência” da indústria do tabaco nas políticas de saúde pública