Bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas

O SNS e a Saúde Oral

Antes de mais saúdo o surgimento deste portal. O setor da saúde em Portugal necessita de se dar a conhecer e de espaços sérios de reflexão. 

Voltando ao título que escolhi para esta minha partilha, pode parecer uma daquelas brincadeiras e trocadilhos que nos ocupam a saber quem nasceu primeiro: o ovo ou a galinha. Mas não é. Começar, por um lado, pelo SNS, que até está sempre nas agendas mediáticas, poderá subverter a questão e levar-nos a um labirinto que muda o local da saída sempre que os ciclos políticos mudam. Como bastonário e como cidadão sinto-me na obrigação de começar pelo que verdadeiramente interessa: a saúde oral. Não pretendo chocar, mas o SNS é apenas um veículo.

Existem outros. Há países e sociedades que optaram por não dar primazia a um SNS e os níveis de saúde oral são bastante interessantes. Outros que optaram por um serviço nacional, leia-se público, também o conseguiram. Outros, articulando os dois sistemas, o público e os diversos players privados, também atingiram patamares que nos fazem inveja. Centremos a questão, pois não há mais tempo a perder. A nossa grande questão é a da acessibilidade. A acessibilidade das populações (sobretudo das mais desfavorecidas e iliteradas) a um sistema ou rede de cuidados de saúde oral que garanta cuidados básicos com qualidade.

Existem algumas condições que nos permitem evoluir de uma forma segura. Haja vontade de todos os envolvidos e, sobretudo, dos responsáveis públicos e privados do setor. Temos um nível de ensino da medicina dentária que, genericamente, é bom. Temos profissionais – quer na prática clínica, quer nas áreas de investigação – com capacidades que nos colocam no lote dos países mais avançados da área. Temos uma rede (mais de 6000) de equipamentos de saúde públicos e privados – clínicas, consultórios, centros de saúde, hospitais – devidamente licenciados, que efetuaram um grande investimento para se adaptarem aos níveis de qualidade exigidos, cobrindo todo o território nacional.

O que falta? Antes de mais, evoluir sem perder o foco no essencial: a saúde oral das populações. O foco não pode ser o amealhar de vitórias políticas, a colocação sem critério de profissionais no mercado ou a industrialização de uma área da saúde. As vitórias políticas são legítimas, o emprego é importante e o lucro é o motor de uma economia de mercado… Se não nos cruzarmos a todo tempo com desdentados ou pessoas que não podem sorrir. Assim como há públicas virtudes e vícios privados, também existem vícios públicos e virtudes privadas.

O Estado, sem dúvida nenhuma o mais importante player do setor da saúde no nosso país, deu agora um passo relevantíssimo. O SNS vai acolher a medicina dentária no seu seio e por este meio contribuir para a tal universalização do acesso à saúde oral. É o princípio do fim do pecado original do SNS? É, como escrevo, um princípio, que se operacionaliza, para já, num projeto-piloto. Um bom princípio? Esperemos que sim. Depende de todos, pois o Estado somos todos nós; ou, tendencialmente, deveríamos ser. A OMD está, como não poderia deixar de ser, comprometida com este esforço de investimento do Estado. Sobretudo, comprometeu-se ativamente ao ajudar a definir um quadro de condições e responsabilidades que permitam assegurar condições de prestação de cuidados de saúde oral às populações, de acordo com padrões reconhecidos nacional e internacionalmente. Não seria possível deixar de exigir ao Estado o que se exige aos outros players, os privados ou do terceiro setor. Vamos ser rigorosos na observação e avaliação deste projeto-piloto. Dele depende em muito o futuro da saúde oral da maioria dos portugueses.

Mas, vou particularizar uma das exigências em que mais nos empenhamos, dada a sensibilidade do tema. O papel dos médicos dentistas, protagonistas de uma profissão regulada e, só por aí, merecedora de particular atenção por parte do Estado. É do conhecimento de todos que, fruto da desregulação do mercado que existe na atualidade, e não cabe aqui discutir as causas, levaram a que a classe esteja, de certa forma desprotegida. As evidências, passo a tautologia, são evidentes: o excesso de oferta, o subemprego ou o papel “duvidoso” das seguradoras e de outros organismos. Ao Estado, neste momento particular, exige-se que atue com total respeito por esta profissão regulada. Não basta que a sua entrada neste sistema público seja feita de acordo com os preceitos legais. É necessário que, mesmo condicionados pela conjuntura económica, haja vontade política para que a questão da criação de uma carreira consentânea, com as responsabilidades profissionais, clínicas e éticas/deontológicas, seja tratada com a seriedade e timings adequados e assim não se desvirtue uma ideia que na sua essência é virtuosa. Se até aqui os excluídos eram os utentes/cidadãos e com esta medida tendencialmente deixarão de o ser, não vamos criar um SNS debilitado por não termos tido o cuidado e a coragem de criar uma carreira que permita aos médicos dentistas, que integrarem o SNS, que o possam ser na sua plenitude. Estaremos atentos e atuantes. A bem de todos.

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