Médico de Família

O SNS e a questão ideológica

Os serviços públicos de saúde e as carreiras médicas já vinham do “antigamente” mas existiam de forma modesta e reduzida.  O Diploma do SNS produzido por Antonio Arnault, marca o facto histórico do Estado assumir o encargo da existência de Um Serviço Nacional de Saúde Universal. Sabemos agora que foi um diploma político, feito em vésperas da queda do Governo, sem qualquer preparação de como o implementar e até com o desconhecimento do Ministro das Finanças.

De facto foi durante o Cavaquismo que o SNS se desenvolveu e consolidou tendo o decreto lei 73/90 de Leonor Beleza, revendo as carreiras médicas, criando a carreira de Medicina Geral e Familiar e possibilitando e estimulando financeiramente a opção pela dedicação exclusiva dos Médicos, sido um marco fundamental, a par da consolidação da rede hospitalar e de Centros de Saúde.

PSD e PS comungaram e desenvolveram um SNS de conceção basicamente estatista e só à luz da demagogia politica da esquerda (cheia de porta vozes instalados e penetração nos média) se pode alguma vez dizer que o PSD foi contra o SNS. Mas como expliquei no artigo anterior um SNS sempre insuficiente, sempre sub-orçamentado, sempre com dívidas e má acessibilidade e cujo modelo persiste à custa da trituração sucessiva dos Ministros da Saúde.

O PS já veio afirmar a sua opção ideológica, por um SNS Estatal de Administração Publica e suportado financeiramente diretamente pelo Orçamento de Estado. O PS de António Costa afirmou-se como Estatista. Até porque isto é importante para fazer a ponte com o PCP. Percebi o que António Costa estava a planear para o pós eleições, pouco antes da campanha eleitoral de 2015 quando falou em linhas vermelhas em defesa dos serviços públicos, designadamente na Saúde e escolheu António Arnault como seu mandatário nas legislativas de 2015

Mas se reparamos as vozes mais sonantes na defesa dum SNS público veiem dos instalados no Sistema, que dele dependem e que defendem uma maior e mais sofisticada solução remuneratória para os próprios e alimentam a propaganda de que Portugal tem dos melhores SNSs do Mundo. Não tem, muito muito longe disso, como ainda agora o demostrou a análise objetiva e documentada de Mário Amorim Lopes no Observador.  https://observador.pt/especiais/temos-mesmo-o-melhor-servico-nacional-de-saude-do-mundo-nem-por-isso/

Chegados aqui é importante dizer duas coisas:

  1. a) Existem outros modelos de SNS possíveis
  2. b) Se bem que o PSD seja programaticamente pelo direito de todos à saúde, (e aos bens sociais), por um SNS Universal e gratuito no acesso (sem prejuízo de eventuais taxas moderadoras) o Modelo Estatista que temos não está de acordo com as linhas programáticas do PSD e que me levaram a mim  e muitos a aderir ao PSD, sendo nossa convicção que da sua assunção decorreria um muito melhor SNS, com muito mais qualidade, eficiência e acessibilidade.

Outros modelos possíveis :

–  Um modelo Liberal que acreditando na bondade da “mão invisível” na economia de mercado deixa para o “mercado” o ajuste mais eficiente decorrente da oferta e da procura, o que nos nossos dias passa pela intermediação dos seguros privados. Este é o modelo de Sistema de Saúde da Suíça, um dos Sistemas de Saúde com melhor qualidade no Mundo. Esta era por exemplo a proposta de Pedro Santa Lopes na sua última candidatura à liderança do PSD, embora creia que a sua aposta estivesse no estimulo para as pessoas recorrerem a um Sistema Complementar  Privado/Seguro de Saúde pondo-os a pagar no SNS conforme os rendimentos (coisa que ouvi a muito e diversa boa gente do PSD, como Marcelo Rebelo de Sousa e Pacheco Pereira, defenderem) e por isso seria útil terem  Seguro de Saúde, mesmo para recorrerem ao SNS. Mas tendo um Seguro de Saúde tendencialmente recorreriam a prestadores privados aliviando o SNS e permitindo a expansão do sector privado. Maior e melhor oferta deste, mais útil e atraente seria o Seguro de Saúde e quantas mais pessoas tivessem seguro mais baratos poderiam estes ser. Tudo isto sem custos para o Estado que se via aliviado de uma significativa fatia da população, donde com significativas poupanças.

Discordo desta solução de um País dois sistemas. Por dois factores: a) Entre nós os seguros de saúde são seguros de saúde e não de doença. Servem para cobrir consultas, algumas cirurgias e pouco mais. Esta solução deixa a classe média desprotegida em caso de doença séria. Por outro lado se existir uma desnatação com a saída dos utentes da classe média, aquela que tem maior capacidade reivindicativa, para o sector privado isso deixa que o SNS fique apenas para os de menor capacidade económica havendo nele pouco investimento. Também o pessoal mais qualificado irá procurar melhores remunerações no sector privado.

Por outro lado a simples ideia que os doentes com mais capacidade económica pagarão no SNS levará a que as instituições do SNS os considerem uma fonte de receita atrativa pelo que tenderão a atendê-los primeiro e melhor. Aliás já mais de uma vez surgiu a ideia de num Hospital Publico se criar um andar só para doentes privados!

 

  • O Modelo Social Democrata conforme os princípios fundadores do PSD

A justiça e a solidariedade social, preocupações permanentes na edificação de uma sociedade mais livre, justa e humana, associadas à superação das desigualdades de oportunidades e dos desequilíbrios a nível pessoal e regional e à garantia dos direitos económicos, sociais e culturais;

O princípio da afirmação da sociedade civil. O Estado não deve chamar a si aquilo que os indivíduos estão vocacionados para fazer – ou que podem fazer – garantindo dessa forma um amplo espaço de liberdade à iniciativa e criatividade das organizações da sociedade civil;

Os dois parágrafos acima fazem parte das ligas programáticas fundadoras do PSD. O primeiro diz-nos que é dever do Estado encontrar soluções que garantam a todos o acesso atempado a bons cuidados de saúde. Logo SIM a um Serviço Nacional de Saúde universal de acesso igual para todos. O segundo parágrafo diz-nos que a prestação só deve ser pública onde a atividade privada não se chegar à frente. E aqui sim há um longo caminho a percorrer para se ajustar a atual realidade estatista àquela visão programática que considero correta.

Ou seja, ao contrário do Modelo Liberal que tudo deixa para o “Mercado”,  o Modelo Social Democrata defende uma responsabilidade do Estado e uma sua acção catalítica no encontro de soluções sociais justas, que englobem as vertentes de financiamento e acesso, mas abertas à iniciativa e/ou gestão social e privada consideradas como as que permitem melhor acesso, melhor qualidade e maior eficiência. A que se deve adicionar uma contratualização esclarecida visando melhores resultados. Ou seja maior satisfação e melhor saúde.

Os actuais hospitais em pareceria pública/privado (de iniciativa de um governo Socialista) e o dinâmico sector convencionado dos Exames Complementares de Diagnóstico, são exemplo (de sucesso) da possível participação privada. Como também no campo do financiamento da Saúde o é a ADSE, um verdadeiro seguro social mutualista, e na Contratualização pode ser referência a Contratualização das USFs.

Ao Modelo Social Democrata voltaremos em próximo artigo.

 

ler mais

RECENTES

ler mais