O Papel da Psicologia Forense nos Litígios Familiares

No complexo e doloroso universo dos litígios familiares, especialmente aqueles que envolvem a regulação das responsabilidades parentais e os processos de promoção e protecção de crianças e jovens, a necessidade de uma análise objectiva, independente e cientificamente fundamentada é essencial. É neste cenário que a intervenção de uma equipa técnica, idónea e experiente, em particular na vertente forense da psicologia, se torna não apenas relevante, mas fundamental. O foco inabalável no superior interesse do menor exige que as decisões sejam tomadas com base em dados concretos e avaliações rigorosas, livres de preconceitos ou influências das partes em conflito.

Os processos litigiosos familiares são, por natureza, complexos e carregados de emoção. Questões como a guarda das crianças, os regimes de convívio e a definição das responsabilidades parentais afectam profundamente o desenvolvimento e o bem-estar dos menores. Nesses momentos críticos, os tribunais e as partes necessitam de uma “lente” especializada que lhes permita ver para além das alegações e contra-alegações, compreendendo as dinâmicas psicológicas subjacentes e o impacto real do conflito na criança. Infelizmente, em muitos casos, é disso que se trata, a dificuldade em focar o que é importante para a criança, para além da conflitualidade, das mágoas e dores de cada um.

É aqui que o papel de profissionais independentes, neste domínio os Psicólogos com formação específica e experiência no âmbito forense, actuando exclusivamente como peritos, assumem um papel importantíssimo. A sua função não é de cariz assistencial (nem terapêutica, nem de aconselhamento) mas sim de índole pericial. Através de metodologias cientificamente validadas – como entrevistas estruturadas, observação, aplicação de testes psicológicos e análise documental – o Perito Psicólogo recolhe dados, analisa comportamentos, e avalia nomeadamente as capacidades/competências individuais, incluindo o perfil psicológico de adultos e menores.

Uma equipa técnica independente que se dedica a esta vertente personifica este compromisso com a actividade pericial de elevada qualidade, e abrange domínios vitais:

• Pareceres Técnicos de Psicologia / Psicologia Forense: Em muitos casos, antes mesmo de se iniciar uma perícia completa ou em complemento a esta, pode ser necessária uma análise aprofundada de documentos já existentes no processo. A equipa de peritos analisa relatórios prévios, autos de inquirição, informações escolares ou clínicas, e outros elementos documentais, tecendo uma análise técnico-forense que pode corroborar ou questionar conclusões existentes, ou mesmo identificar lacunas que necessitam de maior investigação. Este trabalho documental é fundamental para uma compreensão holística do caso e para a identificação de áreas críticas que merecem atenção.

• Perícias Psicológicas no domínio da Regulação das Responsabilidades Parentais: Estes são os processos mais comuns onde a intervenção da perícia psicológica é fulcral. Através de avaliações multidisciplinares, que envolvem os pais, a criança e outros elementos relevantes do agregado familiar, a equipa de peritos avalia as competências parentais do(s) progenitor(es), a capacidade de comunicação e cooperação, a dinâmica e a qualidade das relações, o impacto do conflito na criança e a sua adaptação psico-social. O principal objectivo é fornecer uma descrição detalhada das características de personalidade, das competências cognitivas, emocionais e relacionais sobre cada um dos intervenientes, e assim auxiliar na resposta às dúvidas e questões colocadas, bem como, na elaboração de recomendações claras sobre a melhor forma de organizar a vida do menor, seja quanto à residência, aos regimes de convívio ou ao exercício conjunto ou exclusivo das responsabilidades parentais.

• Perícias Psicológicas no âmbito de Processos de Promoção e Protecção de Crianças e Jovens: Nestes processos, que visam salvaguardar crianças em situação de perigo (ex. negligência, maus-tratos, abuso), a perícia psicológica é a espinha dorsal para a tomada de decisões. Muitas vezes necessária, no final de um processo moroso e desgastante e de várias tentativas e dúvidas quanto à eventual integração da criança na família biológica, a equipa avalia a natureza e a gravidade do perigo, as condições psico-sociais da família, a capacidade dos pais para cuidar dos filhos e a necessidade de medidas de protecção. O parecer pode ajudar a determinar se a criança pode permanecer no seu meio familiar, se necessita de acolhimento institucional ou se outra medida é mais apropriada para garantir a sua segurança e desenvolvimento saudável.

A grande mais-valia de uma entidade independente reside na sua equipa técnica idónea, experiente e isenta. A complexidade da Psicologia Forense exige não apenas conhecimento teórico qualificado, mas também uma vasta experiência prática na avaliação de situações de conflito, na capacidade de gerir a pressão emocional inerente a estes processos e na aptidão para comunicar conclusões de forma clara e rigorosa, quer oralmente, quer por escrito, independentemente das pressões exteriores que poderão existir.

As solicitações no âmbito da actividade pericial psicológica têm crescido de forma significativa na prática privada, em particular no âmbito de processos de regulação das responsabilidades parentais e processos de promoção e protecção, o que revela a necessidade de obtenção de avaliações periciais psicológicas independentes.

Contudo, seja por mero preconceito ou por ignorância, por vezes observa-se uma percepção distorcida da prática pericial privada e independente, associando-a a uma menor robustez metodológica ou, pejorativamente, a documentos enviesados e de fiabilidade questionável, designados como “relatórios por encomenda”. Torna-se, pois, imperativo contribuir activamente para a desconstrução destas narrativas depreciativas. É fundamental assegurar a estrita observância dos princípios de rigor técnico-científico e isenção na elaboração de relatórios e pareceres, independentemente do seu teor conclusivo ser convergente ou divergente das expectativas dos interessados.

A intervenção de entidades independentes dedicadas à Psicologia Forense e com função exclusivamente pericial é um investimento na justiça e no futuro das crianças. Avaliações periciais psicológicas de qualidade garantem que a voz da ciência e da imparcialidade ressoa nos processos mais sensíveis e que as decisões são verdadeiramente pensadas para proteger e promover o bem-estar dos mais vulneráveis.

Artigo em co-autoria com Vanda Duarte, Psicóloga Clínica e Forense e Membro da Coordenação Técnica de Psicologia da Best Medical Opinion

* artigo escrito ao abrigo do anterior acordo ortográfico.