Nova Lei de Bases da Saúde vai prever financiamento plurianual e menor esforço das famílias

Maria de Belém defende que Portugal se deve deve aproximar dos países da OCDE e da União Europeia em termos de orçamento dedicado à Saúde. A nova Lei de Bases prevê um SNS mais descentralizado e regras que valorizem as carreiras dos profissionais.

A nova Lei de Bases da Saúde vai prever financiamento plurianual para investimento em recursos humanos, equipamentos e infraestruturas e vai indicar que deve ser diminuído o esforço financeiro dos cidadãos. As revelações foram feitas por Maria de Belém Roseira, que está a coordenar a redação da nova Lei de Bases da Saúde, num discurso na Convenção Nacional da Saúde, que hoje termina em Lisboa.

“Vamos prever financiamento plurianual no que se refere a investimentos em recursos humanos, infraestruturas e equipamentos (…) “, afirmou Maria de Belém, indicando que também será referido que Portugal deve aproximar-se dos países da OCDE e da União Europeia em termos de orçamento dedicado à Saúde. Segundo a responsável, será ainda sugerido que “deve ser diminuído o esforço financeiro” que cada cidadão faz “para gozar de boa saúde”.

A proposta da nova Lei de Bases da Saúde deve ser apresentada no parlamento em setembro, tal como indicou na quinta-feira o ministro da Saúde, de forma a que possa ser aprovada em 2019, ano do 40.º aniversário do Serviço Nacional de Saúde.

Na linha do menor esforço que deve ser pedido aos cidadãos para terem acesso à saúde, Maria de Belém indicou que o documento irá consagrar a saúde como um direito humano.

A Lei de Bases deve ainda estabelecer que a saúde tem de ser um instrumento “corretor de desigualdades”, quer sociais, quer territoriais. “’[Colocar] as pessoas no centro do sistema’ não pode ser visto como uma frase vazia, tem antes de s