15 Jun, 2018

Notícia do Saúde Online origina auditoria aos horários dos médicos de USF modelo B

ARS de Lisboa já comunicou ao Ministério da Saúde que decidiu avançar com uma auditoria à polémica sobre alegadas irregularidades nos horários dos médicos de USF modelo B, que não estarão a cumprir as 9 horas de trabalho suplementar semanais a que estão obrigados.

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) decidiu avançar com uma auditoria para averiguar a existência de eventuais irregularidades nos horários dos médicos de família que exercem em USF de modelo B. Fonte da ARSLVT confirmou ao Saúde Online que “para que não haja dúvidas, a ARSLVT decidiu avançar com uma auditoria, facto que transmitiu ao Ministério da Saúde”.

Em causa está uma notícia do Saúde Online, publicada há cerca de um mês, que dava conta de um aumento do vencimento – na ordem dos 1800 euros mensais – dos médicos de família que trabalham em USF de modelo B, que não estava a ser acompanhado pelo respetivo aumento do horário de trabalho.

Nas USF de modelo B, a remuneração dos médicos é sensível ao desempenho. Assim, ao verem as listas de utentes alargadas para 1900 pessoas por médico (em vez das habituais 1500), os clínicos veem-se obrigados a aceitar um aumento do número de horas de trabalho semanal – 9 horas suplementares, que acrescem às habituais 35.

Acontece que os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde da região, a quem cabe aprovar as propostas de serviços suplementares contratados com as USF modelo B, “assinam de cruz, aprovando horários ilegais, lesando os interesses dos cidadãos quer enquanto utentes, quer enquanto contribuintes”, denunciou o médico António Alvim, que garante ter questionado as chefias, há cerca de três meses, sobre a aplicação da alteração à lei – que estipula o incremento de horários em função do aumento de listas.

Tendo em conta que existem 516 médicos nesta situação, e se todos os médicos abrangidos pela polémica discrepância de horários tivessem a categoria de assistente (no início da careira), o acréscimo mensal pago, de acordo com António Alvim de forma ilegal, ascenderia a mais de 2.5 milhões de euros.

Fonte da ARSLVT esclarece que “todos os médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar que exercem em Unidades de Saúde Familiar modelo B da ARSLVT estão a ser remunerados de acordo com a legislação em vigor” e garante que “a ARSLVT cumpre com rigor a legislação que diz respeito ao funcionamento das USF de modelo B”.

A ARSLVT refere que as listas de utentes são “uma realidade dinâmica” e diz que o aumento das listas “está a ser pago de acordo com o enquadramento legal – seja antes ou depois da alteração legislativa de 2017”.

Saúde Online

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