Ministro defende que antes das eleições não faz sentido negociar horário laboral dos médicos

“Nós consideramos que, neste momento, havendo eleições antecipadas marcadas para o mês de março faz pouco sentido que seja o atual governo a assumir um compromisso que depois no futuro pode criar mais dificuldade ao funcionamento do Serviço Nacional de Saúde [SNS]”, disse Manuel Pizarro, em declarações aos jornalistas, no final da inauguração Centro de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica de Alta Resolutividade, do Hospital Arcebispo João Crisóstomo (HAJC),em Cantanhede.

Este tema foi deixado de parte nas negociações com os sindicatos médicos devido à atual crise política. “Nós aceitaríamos esse princípio [redução da carga horária] faseadamente, porque estaríamos num governo de legislatura capaz de promover a reorganização do SNS que fizesse com que essa redução da carga horária médica, não se acompanhasse por redução da capacidade de atendimento aos portugueses. Nesta circunstância parece-nos que não faz sentido ser o atual Governo a fazer esse acordo”, reafirmou.

Os sindicatos dos médicos e o Governo não chegaram a acordo na reunião de quinta-feira passada, e voltam a reunir-se na terça-feira, véspera da votação final do Orçamento do Estado para 2024.

As negociações decorrem há 19 meses, com a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) a exigir aumentos de 30% e um horário de 35 horas semanais, as 12 horas de serviço de urgência e a atualização do salário base que reponha o poder de compra para os níveis anteriores à ‘troika’ para todos os médicos. O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) levou à reunião de quinta-feira uma proposta de aumentos de 15%, uma cedência face aos 30% anteriormente exigidos.

O Ministério da Saúde apresentou, na quinta-feira, uma nova proposta de um aumento salarial diferenciado de 12,7% para os médicos em início de carreira, acima de 11% para os assistentes graduados e de 9,6% para os médicos no topo da carreira.

Antes da visita ao Hospital de Cantanhede, o ministro foi interpelado pelo coordenador regional do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) de Coimbra, Paulo Anacleto, que pediu para reunir urgentemente até dia 4 de dezembro, para discutir vários assuntos como por exemplo, os problemas no sistema de atribuição de pontos ou com a vinculação de precários. Caso não seja agendada nenhuma reunião, Paulo Anacleto referiu que vão recorrer ao primeiro-ministro.

O governante recordou que, em novembro de 2022, houve um acordo entre o Governo e sete dos oito sindicatos de enfermagem. “Esse acordo permitiu que mais de 18.500 enfermeiros já tenham visto reclassificada a sua posição profissional, com aumento da remuneração e com pagamento desse aumento com retroativos a janeiro de 2022”, frisou.

Manuel Pizarro admitiu que há problemas por resolver nesse sistema da contagem de pontos, acrescentando que o Governo está a apoiar as administrações hospitalares na contabilização justa dos pontos para que todos os enfermeiros tenham essa oportunidade de requalificação profissional.

LUSA

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