Ministra da Saúde anuncia regulação do trabalho à tarefa no SNS e diálogo com sindicatos

A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, afirmou que é necessário regulamentar o trabalho à tarefa no Serviço Nacional de Saúde (SNS), anunciando para breve reuniões com os sindicatos e com a Ordem dos Médicos (OM).

“Nós temos que legislar sobre o trabalho à tarefa no SNS, que agora vai ser para os médicos, mas será também depois para os enfermeiros e para outros profissionais, e isto, vou ser muito clara, não pretende penalizar rigorosamente ninguém. Nós [SNS] precisamos de todos, todos, todos”, disse a governante.

As declarações foram feitas à margem da inauguração da Unidade de Saúde de Sapadores/Graça, em Lisboa, ao lado do presidente da Câmara Municipal, Carlos Moedas.

Ana Paula Martins explicou que o objetivo passa por corrigir “injustiças” existentes: “O que pretende é criar regras para que não estejamos a dar os incentivos errados àqueles que querem ficar a trabalhar connosco [no SNS]”.

A ministra escusou-se a aprofundar o tema, adiantando apenas que haverá “mais novidades” depois dos encontros com os sindicatos e a OM “nas próximas semanas”.

Segundo o jornal Expresso, que teve acesso à versão preliminar do decreto-lei que pretende regulamentar estas prestações de serviço, o Governo propõe que recém-especialistas que não ingressem no SNS ou recusem colocação fiquem impedidos de trabalhar à tarefa no setor público.

O mesmo se aplicará a médicos que rescindam contrato, recusem realizar horas extraordinárias além das obrigatórias ou solicitem reforma antecipada, refere o diploma.

Atualmente, o Estado gasta cerca de 213 milhões de euros por ano em trabalho à tarefa de médicos.

Na semana passada, o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), Xavier Barreto, defendeu que o Governo deveria centrar-se na capacidade de atrair recém-especialistas para o SNS, em vez de limitar-se a estabelecer incompatibilidades.

“A discussão sobre o novo diploma não deve estar focada na proibição de contratação, mas sim no incentivo à contratação”, afirmou à Lusa, acrescentando que é necessária “uma visão mais abrangente de como é possível construir um sistema que incentive os jovens médicos a fazer contrato com os hospitais ao invés de trabalharem como tarefeiros”.

A nova Unidade de Saúde de Sapadores/Graça, inaugurada ontem, vai servir 15.200 utentes da freguesia da Penha de França e representou um investimento de cinco milhões de euros.