20 Jul, 2022

Médicos passam a receber até 70 euros por cada hora extra nas urgências

O novo regime, que é transitório, dá autonomia aos hospitais para fixarem o pagamento. Os médicos tarefeiros ficam impedidos de receberem mais do que os do quadro.

Depois de algumas semanas de indefinição, o Conselho de Ministros aprovou um diploma, esta terça-feira, para criar as condições de estabilização das equipas médicas das urgências dos hospitais e que prevê um regime remuneratório para o trabalho suplementar.

Os conselhos de administração dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão passar dispor de autonomia para definirem a a remuneração de forma específica do trabalho suplementar prestado pelos médicos do quadro dos hospitais.

Assim, os valores são os seguintes: 50 euros por hora a partir da hora 51 e até à hora 100 de trabalho suplementar, 60 euros a partir da hora 101 e até à hora 150 e 70 euros a partir da hora 151 de trabalho suplementar, disse Marta Temido.

Além disso, os médicos especialistas do mapa de pessoal das instituições do SNS, quando tenham um valor por hora determinado pela carreira, categoria e posição remuneratória superiores aos 50, 60 ou 70 euros por hora, “podem beneficiar de um acréscimo de 15% ao respetivo valor/hora”, afirmou a ministra.

Tarefeiros impedidos de receberem mais que médicos do quadro

Fica também definido que os médicos prestadores de serviço (os chamados “tarefeiros”) não poderão receber valores superiores aos pagos aos médicos do quadro dos hospitais.

“A determinação de que o valor máximo a abonar a estes trabalhadores não pode exceder o valor mais elevado previsto na tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores da carreira médica (29,56 euros)”, adiantou.

De acordo com a ministra, apenas em situações de “manifesta necessidade” esse valor pode ser ultrapassado, sempre com um limite que não pode dar origem a uma remuneração superior àquela que é auferida por quem pertence ao mapa de pessoal dos hospitais.

Outra alteração tem a ver com os médicos internos, que, atualmente, representam cerca de um terço do contingente de médicos nos hospitais públicos. De acordo com Marta Temido, para os internos que integrem as escalas de urgência, o diploma aprovado pelo Governo permite que 50% dos valores referidos (50, 60 e 70 euros) possam ser abonados ou, caso seja mais favorável, que possam receber uma majoração de 10% sobre o seu valor/hora na categoria e posição remuneratória.

Está ainda prevista a possibilidade de os médicos, quando se deslocam de um para outro hospital, para assegurar o funcionamento em rede das urgência, poderem receber uma ajuda de custo. Quanto às prestações de serviços, Marta Temido referiu que foi reforçado o princípio de que a celebração de contratos de aquisição de serviços médicos “apenas é admissível nos casos em que, comprovadamente, o trabalho não possa ser assegurado por profissionais do mapa de pessoal” das instituições.

Essa ajuda de custo e as despesas de transporte são atribuídas desde que os postos de trabalho distem entre si 30 quilómetros ou se situem em concelhos distintos, referiu a ministra, para quem essa é uma forma de “estimular os médicos” do SNS a integrarem um funcionamento mais articulado, “compensando esse esforço”.

O diploma em causa tem dois intuitos: “Por um lado, criar as condições para a estabilização dos médicos das equipas dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e, por outro, criar um regime remuneratório para o trabalho suplementar realizado por médicos para assegurar o funcionamento dos serviços de urgência desses mesmos hospitais”, adiantou Marta Temido, após o Conselho de Ministros extraordinário.

Em conferência de imprensa, a governante adiantou que este diploma tem “duas vias” para assegurar estes objetivos, entre as quais a atribuição às administrações dos hospitais do SNS da autonomia para celebrarem contratos de trabalho sem termo com especialistas que pudessem ser prestadores de serviços e que sejam necessários para o funcionamento dessas unidades de saúde.

O regime aprovado é transitório, no âmbito de um trabalho estrutural que está a decorrer com os sindicatos dos médicos, e vai vigorar durante seis meses, o prazo máximo que o Governo estima para as conclusões das negociações, referiu Marta Temido.

SO/LUSA

Print Friendly, PDF & Email
ler mais

RECENTES

Print Friendly, PDF & Email
ler mais