Médicos internos são “vítimas de abuso laboral”, denuncia FNAM

“Ignorados em geral pelos sucessivos governos das duas últimas décadas, e este último em particular, continuam sem ver o internato reconhecido como parte integrante da carreira médica, têm salários incapazes de sustentar o custo de vida e assistem, paulatinamente, à desvalorização da sua formação e especialização médica.” A crítica é da FNAM que considera que a falta de capacidade de resposta, sobretudo ao nível do serviço de urgência (SU), levou os internos a assumir mais responsabilidades. “Começou a ser indisfarçável, os médicos internos foram as primeiras vítimas, passando a recair sobre os seus ombros ainda mais responsabilidade, associada ao sacrifício da qualidade da sua formação, fruto da sobrecarga de trabalho.”

A Federação denuncia que tem havido uma “deslocação abusiva entre diferentes unidades de saúde” para assegurar o funcionamento dos SU. Alguns médicos internos foram mesmo “pressionados a assegurar escalas de SU externa para além do limite legal anual do trabalho suplementar, assim como a fazer urgência interna de áreas fora do âmbito do seu programa formativo, em desacordo com os seus conhecimentos, qualificações e competências”.

Acresce a falta de pagamento da majoração devida das horas suplementares, segundo avança em comunicado a FNAM. “De modo ilegal e persistente, a constituição das equipas de urgência tem estado abaixo dos mínimos previstos pela Ordem dos Médicos, e não raras vezes sem médicos especialistas no período noturno.”

O recurso aos internos demonstra que os Conselhos de Administração (CA) levam “ao incumprimento das leges artis” e põe em causa, no entender da estrutura sindical, “a qualidade, a prontidão e o rigor do ato médico”.

Aponta ainda que os internos viram “alterações ilegais” dos seus horários de trabalho, a prestação de seis dias por semana, sem direito aos dois dias de descanso semanal, obrigatório e complementar. “E, em algumas instituições, não está a ser concedido o direito ao descanso com prejuízo de horário nos oito dias seguintes após trabalho efetuado aos domingos e feriados.” Por último, a FNAM acusa que “muitos CA dificultam a aprovação de estágios dos médicos internos, se realizados fora da unidade onde estão a frequentar o internato médico”.

Os números publicados ontem pela Ordem dos Médicos, relativos ao impacto do burnout entre os médicos internos, onde um em cada quatro jovens médicos apresenta sintomas graves de burnout e 55,3% está em risco de desenvolver a síndrome, são para a FNAM “um sinal revelador e alarmante, reflexo dos abusos laborais a que os médicos internos são sujeitos”.

A estrutura sindical espera que o futuro Governo dê início “a negociações urgentes à primeira hora do seu mandato, de forma a não desperdiçar o tempo que o mais recente Ministro da Saúde perdeu ao longo de 19 meses de negociações, sem competência para salvar a carreira médica”.

MJG

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