Médicos do Minho são alvo de “chantagem” para fazerem mais horas extraordinárias, denuncia FNAM

De acordo com a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), no final da semana passada, o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), colocou na escala do serviço de urgência do fim de semana médicos de férias e outros que tinham já manifestado indisponibilidade para fazer mais do que as 150 horas extraordinárias anuais.

Em comunicado, denuncia mesmo que se registaram “tentativas de intimidação e desrespeito de direitos laborais dos médicos de Medicina Interna da ULSAM, que foram coagidos e alguns deles obrigados a trabalhar à margem do previsto na lei, tendo sido escalados, apesar de terem já ultrapassado o limite legal das 150 horas suplementares”.

Na sequência desta situação, o Serviço de Urgência, no sábado, funcionou com apenas três pessoas, quando eram necessárias quatro, e, no domingo, com apenas dois elementos. Acresce que, no sábado, uma das três pessoas que entrou na escala para substituir os médicos que entregaram as declarações de indisponibilidade para exceder as 150 horas suplementares foi o diretor do Serviço de Urgência e, no domingo, o diretor da Medicina Interna.

“A intimidação, a chantagem e os atropelos são consequência de administrações que abriram mão de colocar os utentes em primeiro lugar e escolhem não respeitar a lei, em vez de assumir a evidência de que faltam médicos para que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) continue a cumprir com o seu papel.”

Em comunicado, a Federação diz que vai denunciar este caso e que “não se deixará atemorizar”. “São cada vez mais os médicos que, por todo o país, se recusam a exceder o limite legal das 150 horas suplementares, sendo que, em alguns serviços, já não há médicos disponíveis, como é caso relatado na ULSAM, mas que acabará por se manifestar em outras unidades do SNS”, alerta.

 A título de exemplo, a FNAM dá o exemplo de Bragança (ULS do Nordeste), onde a Medicina Interna e a Pediatria estão com 100% de médicos sem mais horas suplementares para fazer, sendo que na Cirurgia geral e na Medicina intensiva são 90 e 80% os médicos indisponíveis para fazer mais trabalho suplementar, respetivamente.

“Os médicos, como qualquer trabalhador, não estão sujeitos ao cumprimento de todas as ordens que lhe são dirigidas pela respetiva hierarquia. A ordem, como é o caso presente, é ilegal e ilegítima”, argumenta.

Continuando: “Os médicos também têm direito, enquanto profissionais e trabalhadores, à saúde, ao descanso e à vida familiar. Têm também o dever de exercer a sua profissão sem estarem condicionados pela exaustão. Faz parte do seu compromisso médico com os utentes.”

A estrutura sindical sublinha que uma vez assinada a minuta da indisponibilidade, “nenhuma ordem pode obrigar os médicos a exceder o limite legal das 150 horas suplementares, e qualquer tentativa de condicionar esse direito será rebatida pela FNAM em todas as frentes onde tal se revele necessário”.

A FNAM diz ainda que apesar de o “abuso” ser dos CA, entende que “ a responsabilidade é do Ministério da Saúde e do Governo, que continuam sem fazer o que é preciso para contratar e fixar mais médicos no SNS”.

A caravana da FNAM, que arrancou no Porto, com a flashmob organizada no Simpósio da Organização Mundial da Saúde, já passou por Viana do Castelo e Penafiel, estará hoje na Guarda, organiza um Webinar amanhã, dia 19, às 21h00, sobre a nova lei das Unidades de Saúde Familiar e estará, na próxima sexta-feira, dia 22 de setembro, em Viseu.

MJG

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