Lei da rolha? Santa Maria avisa médicos de que só podem falar aos media com autorização

Regra interna existe há dois anos. Ordem dos Médicos fala numa “forma de censura inadmissível” mas presidente do conselho de administração do CHLN diz que apenas visa melhorar a articulação interna.

O Centro Hospitalar de Lisboa Norte (CHLN), que integra os hospitais de Santa Maria e Pulido Valente, avisou os médicos, através de email, de que só podem falar com a comunicação social se estiverem autorizados. A denúncia chegou à Ordem dos Médicos, que reagiu afirmando que a regra interna do CHLN “constitui uma restrição à liberdade de expressão e informação” e uma “forma de censura inadmissível”.

O código de conduta ética do CHLN, que está disponível no site da instituição, diz que “nenhum colaborador do CHLN pode, por iniciativa própria ou a pedido, fornecer informação à comunicação social, sem que esteja mandatado prévia e superiormente”. O CHLN terá enviado, a 23 de maio, um email aos funcionárias relembrando a esta alínea do código de conduta. A comunicação chegou cerca de duas semanas depois de o director de oncologia do Santa Maria, Luís Costa, se ter mostrado preocupado com um possível aumento de listas de espera por falta de meios humanos.

É o próprio presidente do conselho de administração do CHLN, Carlos Martins, que admite que a decisão de alertar os médicos surgiu na sequência das sucessivas declarações de Luís Costa aos media. “O professor Luís Costa falou sobre a preocupação da eventual criação de listas de espera e falou que tinha perdido uma médica. Mas nesse dia tinha chegado autorização de contrato. Ele não tinha a informação adequada. Só para explicar que os dirigentes nem sempre têm toda a informação e o que se pretende evitar é que isso aconteça”, defende – em declarações ao Público -, rejeitando a ideia de que exista uma lei da rolha.

Já a Ordem dos Médicos considera que a “norma constitui uma restrição à liberdade de expressão e informação” e que o código de ética não é uma lei nem existem interesses que justifiquem aquela restrição. Considera ainda que aquela regra é uma “forma de censura inadmissível” e promete apoiar os médicos que sintam a sua liberdade de expressão limitada. O bastonário da Ordem contesta a norma interna do CHLN e garante que vai tentar saber se a regra está a ser aplicada apenas ali ou em todo o SNS. “A situação não nos parece bem porque quando as pessoas denunciam determinado tipo de situações, denunciam em defesa dos doentes e este dever faz parte do código deontológico”, diz Miguel Guimarães.

Carlos Martins explica que “o que se pretende é que quando os dirigentes falam haja o mínimo de articulação com o gabinete de comunicação ou com o conselho de administração” e assegura que “ninguém foi até hoje alvo de processo de inquérito ou disciplinar ou de processo judicial por exprimir a sua opinião ou dar azo a reflexões em praça pública”.

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