Lápis Azul – Acesso e inovação

A discussão – confirmada pela publicação do recente relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) – sobre os desafios e ameaças às despesas com a saúde das populações não só está na ordem do dia, como requer ponderação, estratégia e decisão.

Dimensões como a melhoria dos indicadores de saúde em matérias de saúde da mulher e da criança, o aumento da esperança média de vida e da capacidade de sobrevida em muitos doentes com patologias antes inevitavelmente fatais, o envelhecimento generalizado das sociedades desenvolvidas, o agravamento das condições ambientais e climáticas ou as dificuldades económicas em torno do PIB do grosso dos países, só podem escurecer o cenário do acesso e qualidade dos serviços públicos de saúde.

E, por essa via, de acrescidas barreiras à entrada e adopção da chamada inovação tecnológica em saúde.

Claro que sabemos que os processos de pesquisa, investigação e desenvolvimento na indústria farmacêutica e dos devices e equipamentos pesados para uso clínico são complexos, regulados e muito dispendiosos. Mas é ainda verdade que em alguns casos se pode questionar o tipo de inovação apresentada e/ou o valor proposto para o seu fornecimento.

Mas não deixa de ser curioso que as famigeradas regras de mercado invocadas para tantos efeitos, legítimos e ilegítimos, não sejam aqui aceites sem rebuço.

Por outro lado a ideia de que a contenção de custos pode por si só salvar os sistemas de saúde, ou aumentar a acessibilidade aos serviços, ou gerar confiança numa boa administração e dispensa de recursos, é falaciosa, não comprovada e tendenciosa.

A redução do desperdício é essencial mas radica no modelo de organização, na capacidade estratégica de saber para onde se pretende caminhar e numa explicação clara dos meios e dos objectivos a atingir. E obviamente na capacidade técnica, profissional e ética dos gestores.

É preciso compreender que, sendo a investigação científica em geral e a clínica em particular, muito cara e intensiva, na ausência de compromisso público em termos de investimento ou financiamento, a sua orientação dependerá das prioridades dos investidores e accionistas. Ou seja não poderá haver uma coincidência na direcção dos interesses estatais ou públicos e privados.

Em todo o caso há que promover, conseguir e demonstrar o diálogo alargado entre todos os sectores ligados à saúde, quer no sentido de poder obter vias de melhor eficiência, quer de assegurar a confiança entre as partes e fazer dela uma garantia de qualidade assistencial para os cidadãos.

A discussão

Em torno da sustentabilidade financeira dos sistemas públicos a avaliação dos novos tratamentos e dos respectivos benefícios em saúde vai ter de merecer transparente explicação pública. As respostas ou decisões não podem permanecer num foro íntimo entre pagadores e decisores e proponentes ou indústrias, exigindo-se o seu escrutínio público quanto às considerações sobre impactos orçamentais, custo-efectividade, vantagens e desvantagens, comparadores, etc.

Até porque assim – ficará definitivamente claro e indispensável – que os políticos e governantes passem a colocar a saúde – não a demagogia sobre a saúde – na primeira linha dos programas partidários e comunicação social.

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