Já existe Competência específica para ecografias na gravidez

A Ordem dos Médicos já criou a competência específica para realizar ecografias na gravidez, decisão que decorreu do caso do bebé “sem rosto” que nasceu em Setúbal, situação que foi a “mais difícil” do primeiro mandato do atual bastonário.

Em entrevista à agência Lusa a propósito da sua recandidatura ao cargo nas eleições de 16 de janeiro, Miguel Guimarães anunciou que foi aprovada em meados de dezembro a competência específica para os médicos fazerem ecografias de acompanhamento da gravidez, bem como a criação da figura do provedor do doente ou provedor da saúde, que ainda tem de ser validada pelo parlamento.

A questão da competência em ecografias avançadas para acompanhamento da gravidez foi suscitada pelo próprio bastonário na sequência do caso ocorrido em outubro do bebé que nasceu com malformações graves num hospital de Setúbal, depois de a mãe ter sido acompanhada numa unidade privada onde o obstetra Artur Carvalho não terá sinalizado qualquer problema.

Miguel Guimarães assume este caso como o mais difícil do seu primeiro mandato de três anos:

“Foi uma situação que teve um impacto enorme, porque percebi que no Conselho Disciplinar da Região Sul as coisas não estavam bem. Nomeadamente em casos desse médico, que tinha cinco queixas já acumuladas, por situações aparentemente semelhantes, e não tinha nenhuma ainda resolvida. E porque acho que houve uma falência da nossa parte em termos disciplinares. Mas, sobretudo, porque esse caso veio demonstrar a fragilidade do nosso sistema. Nós temos de facto um sistema muito frágil”, descreveu.

O bastonário aponta o dedo à Entidade Reguladora da Saúde, dizendo que “não cumpriu o que devia ter feito” e também à Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa.

Em causa está o facto de a clínica onde trabalhava Artur Carvalho ter sido licenciada ‘online’, sem fiscalização do regulador há anos. Por outro lado, a clínica aceitava credenciais do SNS, apesar de não ter qualquer convenção com o Estado.

“Eu tenho quase a certeza de que não há ações de