Hospital de Vila Franca é dos melhores do país mas governo acaba com a PPP

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT) comunicou à entidade gestora do Hospital de Vila Franca (HVFX) a não renovação do contrato de gestão desta Parceria Público-Privada (PPP).

“Esta decisão prende-se com o facto de, na sequência dos trabalhos da Equipa de Projeto, se ter considerado a necessidade de introduzir modificações no contrato que são incompatíveis com a sua atual redação e com as regras em matéria de contratação pública”, revelou a ARS-LVT, numa nota enviada à comunicação social.

A ministra da saúde afirmou que a não renovação se deve às atuais necessidades da população servida pela unidade, quer em termos de patologias, quer de volume de doentes.

“Há reconfigurações que são de tal modo importantes que não seriam acauteladas com uma renovação da parceria, daí a opção de não renovar”, disse Marta Temido aos jornalistas no final de uma visita ao Hospital de Dona Estefânia, em Lisboa.

Na mesma nota, a ARS-LVT realça que, “considerando a necessidade de análise de outros elementos essenciais à decisão quanto ao modelo de gestão a adotar”, foi “proposta à entidade gestora do HVFX a possibilidade de o contrato ser renovado por um período não superior a 24 meses, prorrogável por 12 meses, de forma a garantir a implementação das decisões que venham a ser tomadas”. A José de Mello Saúde refere que “irá avaliar o pedido do Estado para o prolongamento do contrato por dois a três anos”.

O contrato de vigência desta PPP termina a 31 de maio de 2021 e estava em causa a sua renovação por 10 anos, acrescentou.

Câmara local surpreendida

A Câmara de Vila Franca de Xira manifesta-se surpreendida com a decisão de não renovação, salientando que esta unidade tem vindo a ser identificada como uma das melhores do país, tendo já recebido várias classificações de excelente em diversas áreas clínicas.

“As questões que agora foram colocadas pela ERS manifestam um conjunto de situações que parece estranho que surjam exatamente agora em vésperas de se tomar esta decisão”, destacou, pelo seu lado, a Câmara Municipal, realçando que as situações identificadas “já existiam há bastante tempo”.

Desde a semana passada, o HVFX tem estado no centro de uma polémica, depois de a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) ter revelado que esta unidade de saúde teve centenas de utentes internados em refeitórios, pelo menos ao longo de quatro anos, havendo também casos de doentes internados em corredores e em casas de banho.

O regulador da Saúde analisou centenas de reclamações de utentes que indicavam ter ficado internados em refeitórios no Hospital Vila Franca de Xira e concluiu que “a utilização dos refeitórios para internamento de utentes não é uma medida excecional e não tem qualquer relação com o aumento de procura dos serviços do hospital”.

A sociedade gestora do Hospital alegou, perante a ERS, que a utilização de antigos refeitórios para internamento de utentes “estava prevista no âmbito dos planos de contingência em vigor”, em situação em que a capacidade de internamento se encontrava esgotada, nos períodos entre outubro e março de cada ano.

O Hospital acrescentou ainda que, “apesar dos constrangimentos” há a “garantia de que nenhum utente deixa de ter o tratamento que lhe é devido pelo facto de dispor de uma alocação temporariamente menos cómoda”.

Na quinta-feira, a ministra da Saúde considerou “totalmente inaceitável” a situação dos internamentos em refeitórios no Hospital de Vila Franca de Xira, mas avisou que isso não poderia “contaminar o processo de decisão” quanto à manutenção da parceria público-privada.