Hospital de Leiria multado por recusar exame a utente com taxas moderadores por pagar

O caso remonta ao ano de 2015, quando um doente foi impedido de realizar um exame que tinha sido solicitado pela sua médica. Na altura, o Hospital de Leiria justificou a decisão com uma dívida de 80 euros que o mesmo utente tinha por pagar e que datava do período entre 1995 e 2001.

Agora, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) acusa o Centro Hospitalar de Leiria (CHL) de ter “violado o direito de acesso universal e equitativo à prestação de cuidados de saúde no SNS” e aplicou uma multa de 2500 euros. Isto porque o pagamento das taxas moderadoras em falta prescreve ao fim de três anos, não podendo ser exigido o pagamento depois disso.

Numa tentativa de fazer a broncofibroscopia (endoscopia realizada com sedação que permite visualizar o sistema respiratório até aos brônquios), o utente ainda pagou cerca de 44 euros relativos à parcela de dívida mais antiga. No entanto, em fevereiro de 2016 (mais de um ano depois de ter sido pedido o exame), o CHL voltou a recusar fazer o procedimento.

Em julho do mesmo ano, o homem pagou mais 31 euros mas, em janeiro de 2017, o CHL voltou a recusar-se a fazer o exame, alegando que ainda estariam por liquidar mais cerca de 30 euros.

A ERS lembra é a cobrança das taxas moderadoras é “admissível desde que estas tenham como finalidade racionalizar a utilização do SNS e não sejam aptas a criar impedimentos ou restrições no acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde”.

TC/SO