Hospitais obrigados a manter altas durante tolerância de ponto no final do ano

Os hospitais públicos terão de assegurar que dispõem de profissionais suficientes para dar altas aos utentes durante os três dias em que o Governo concedeu tolerância de ponto, segundo um despacho a que a agência Lusa teve acesso.

O documento, enviado às Unidades Locais de Saúde (ULS), estabelece que compete aos dirigentes dos serviços de saúde identificar os trabalhadores indispensáveis ao funcionamento das unidades, nomeadamente nos serviços de internamento, de forma a garantir que os doentes possam receber alta nos dias 24, 26 e 31 de dezembro.

A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, salienta que, quando o gozo da tolerância de ponto não coincidir com estes dias, os dirigentes máximos dos serviços devem conceder a dispensa equivalente em outro dia ou dias a definir oportunamente.

O despacho define ainda orientações sobre a aplicação da tolerância de ponto a todos os trabalhadores, órgãos e serviços sob tutela do Ministério da Saúde, incluindo o setor público empresarial, sublinhando a necessidade de manter em funcionamento serviços essenciais cuja continuidade seja de interesse público.

Segundo o documento, a medida visa assegurar que a concessão de tolerância de ponto não comprometa a qualidade e continuidade de cuidados prestados aos utentes, mantendo a capacidade de resposta dos hospitais durante o período festivo.