Hospitais. Mesmo sem cativações, muitas compras precisam do ‘OK’ das Finanças

Em 2020, tal como já tinha acontecido nos anos anteriores, não há (pelo menos oficialmente) cativações no Serviço Nacional de Saúde. Contudo, as unidades hospitalares continuam a depender da autorização do Ministério das Finanças para executar despesas, mesmo para adquirir materiais essenciais de utilização diária – como luvas, cateteres ou seringas.ca

Segundo avança o Jornal de Negócios, os administradores hospitalares não têm autonomia para executar determinadas despesas, tendo estas de passar sempre pelo crivo do secretário de Estado do Orçamento João Leão. Na semana passada, por exemplo, foram publicadas em Diário da República (DR) 19 portarias de extensão a autorizar compras de bens e serviços.

A tutela deu, assim, ‘luz verde’ a várias aquisições de bens de utilização corrente. Assim, foi o secretário de Estado do Orçamento e também a secretária de Estado da adjunta e da Saúde, Jamila Madeira, que autorizaram, por exemplo, o Centro Hospitalar de Lisboa Central a gastar mais de 600 mil euros em luvas até ao final deste ano, 300 mil euros em fraldas descartáveis e resguardos, quase 114 mil euros em seringas, cerca de 470 mil euros em sistemas, torneiras e cateteres endovenosos, 190 mil em compressas.

Já o Centro Hospitalar de Lisboa Norte (que integra o Santa Maria), teve de esperar pela portaria para poder adquirir dois milhões de euros em oxigénio líquido medicinal.

Se, por um lado, se conhecem os contratos de aquisição de bens ou serviços que são autorizados pelas Finanças – uma vez que são publicados em DR -, por outro, não há nenhuma informação sobre aqueles que os hospitais veem recusados. Questionado, o Ministério das Finanças não avança com nenhum número.

A falta de autonomia das administrações hospitalares é um problema estrutural e que afeta a forma como são geridos os hospitais do SNS. Os administradores queixam-se de não terem liberdade para definir planos de despesa plurianuais e de serem muitas vezes obrigados a celebrar contratos com duração inferior a um ano, o que aumenta os preços cobrados pelos fornecedores e conduz frequentemente a ajustes diretos. Num círculo vicioso, as Finanças demoram demasiado tempo a autorizar as despesas, o que impede um planeamento atempado de futuros contratos.

TC/SO