Governo autoriza aumento de vagas em Medicina mas Faculdades rejeitam

O governo autorizou um aumento de 15% das vagas nos cursos de Medicina, o primeiro nos últimos dez anos. No entanto, as Faculdades de Medicina, que têm poder de decisão em relação a esta matéria, já fizeram saber que não tencionam aumentar a oferta, adianta o Conselho de Escolas Médicas Portuguesas (CEMP).

O CEMP manifesta mesmo “discórdia e estupefação” em relação ao despacho que determina que as faculdades de Medicina poderão aumentar o número de vagas no próximo ano letivo, sublinhando que foi “sistematicamente ignorado” pelo Governo.

O Conselho de Escolas Médicas Portuguesas acrescenta que, em 29 de maio, enviou uma carta aberta ao ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, pedindo para ser consultado com o intuito de “esclarecer a tutela sobre as muitas especificidades” que a lecionação da Medicina tem.

Conselho diz que foi ignorado 

“Infelizmente tal nunca aconteceu, tendo o ministro implicitamente declinado o nosso convite. Manifestamos, pois, a nossa estranheza e profundo desagrado pelo facto de o CEMP ter sido sistematicamente ignorado, nomeadamente no que respeita a alguns aspetos tão básicos, como seja, quanto à existência, ou não, de condições de acolhimento deste excedente” de estudantes nas faculdades, prossegue a nota.

O comunicado refere também que “o aumento do número de alunos, a verificar-se, iria naturalmente degradar a qualidade do ensino, sobretudo nas vertentes clínicas, dada a manifesta incapacidade de cumprir rácios aceitáveis”.

Capacidade está esgotada há muito, diz CEMP

O CEMP realça que as faculdades de Medicina esgotaram a capacidade “há muito”, por falta de “espaços físicos” e pela carência de “recursos humanos que permitam um rácio aluno:tutor de acordo com as recomendações internacionais”.

Este organismo considera que “o aumento do número de alunos não equivale a um aumento do número de médicos futuros, sobretudo especialistas” e que aumentar o número de vagas para acesso aos cursos de Medicina apenas vai “engrossar o número de médicos sem acesso a especialização, não contribuindo, em nada, para colmatar as eventuais assimetrias na distribuição de médicos” no país.

Por isso, o Conselho de Escolas Médicas Portuguesas acredita que a decisão está escudada “por uma lógica demagógica e irrealista” de “algumas estruturas privadas, sistematicamente reprovadas nas suas intenções de abrir escolas de Medicina” em Portugal.

“Disparate total”

Também o bastonário da Ordem dos Médicos discorda e diz mesmo que a proposta é “um disparate total”. Para Miguel Guimarães, o governo “não quer médicos com qualidade” e evidencia desta forma “a falta de respeito” pelos profissionais que estão empenhados na luta contra a covid-19 em Portugal.

No ano anterior, os cursos de Medicina ficaram excluídos das novas orientações para abertura e fecho de vagas, mantendo-se o mesmo ‘numerus clausus’, mas o despacho para 2020-2021 autoriza as instituições a aumentarem o número de vagas até 15% e estabelece uma obrigação de assegurar, no mínimo, a manutenção dos mesmos lugares.

Se esta orientação fosse seguida, poderia representar um aumento de até 215 lugares nos cursos de Medicina no próximo ano letivo – isto tendo em conta que o ‘numerus clausus’ está fixado, neste momento, em 1441 lugares.

TC/LUSA

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