FNAM denuncia falta de reconhecimento e más condições nas equipas de Cuidados Paliativos

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) denunciou esta quarta-feira a desvalorização das equipas comunitárias de suporte em Cuidados Paliativos (ECSCP), que prestam cuidados a doentes em fase avançada de doença, acusando o Governo de manter estes profissionais em condições de trabalho indignas e em desigualdade face a outros colegas do Serviço Nacional de Saúde.

A crítica surge após a divulgação de uma carta aberta dirigida ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, e à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, assinada por médicos e enfermeiros destas equipas. No documento, os profissionais alertam para a saída de elementos devido a condições menos favoráveis do que as praticadas noutras unidades dos cuidados de saúde primários.

De acordo com a carta, o problema decorre do facto de as ECSCP não serem reconhecidas como Unidades Funcionais, o que inviabiliza a contratualização e a atribuição de incentivos aos profissionais. “A questão não se resume à remuneração, envolve também a valorização e a estabilidade das carreiras”, sublinham os subscritores, lembrando que as medidas adotadas pelo Governo em 2024 para motivar os profissionais de saúde não incluíram estas equipas.

Como consequência, tem-se agravado uma “profunda assimetria remuneratória” em relação aos colegas das Unidades de Saúde Familiares, denunciam ainda os profissionais.

Num comunicado emitido hoje, a FNAM considerou “grave” que, passados mais de dez anos de atividade e apesar das recomendações do Parlamento, estas equipas continuem sem o estatuto de unidades funcionais. A federação alerta que esta omissão tem levado à fuga de médicos e enfermeiros, gerando instabilidade e esvaziando as equipas.

Para travar este cenário, a FNAM exige que as ECSCP passem a ser reconhecidas como unidades funcionais dos cuidados de saúde primários, com contratualização própria, reforço urgente de recursos humanos e materiais, valorização profissional e progressão na carreira. A federação defende ainda o cumprimento integral da resolução da Assembleia da República que recomendou ao Governo o reforço da resposta em Cuidados Paliativos.

LUSA/SO

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