FNAM alerta para riscos na assistência a doentes internados com novas regras das urgências

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) alertou para os riscos associados ao despacho que determina a mobilização de médicos das urgências internas dos hospitais para reforçar as urgências externas em situações de maior pressão assistencial, considerando que a medida pode colocar em causa a segurança dos doentes internados.

Publicado na semana passada, o despacho estabelece que os médicos das urgências internas devem prestar apoio às urgências externas perante situações como uma afluência excecional de doentes ou um aumento significativo dos tempos de espera. A medida abrange profissionais que já ultrapassaram o limite anual de trabalho suplementar.

Depois das críticas da Ordem dos Médicos e do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), também a FNAM veio contestar o diploma, considerando que a solução implica a acumulação de escalas e responsabilidades pelos mesmos profissionais, sem aumentar o número de médicos disponíveis no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Para a federação, o despacho “suscita sérias dúvidas de legalidade» e limita-se a deslocar médicos entre serviços onde a sua presença é necessária, sem resolver a falta de recursos humanos.

Perante este cenário, a FNAM recomenda aos médicos que exijam o registo de cada mobilização, conforme previsto no próprio despacho, e que comuniquem por escrito ao chefe de equipa a existência de doentes internados clinicamente instáveis sob a sua responsabilidade.

A estrutura sindical aconselha ainda os profissionais a reportarem ao respetivo sindicato todas as situações em que a urgência interna seja utilizada regularmente para compensar a falta de médicos na urgência externa, uma prática que, recorda, é proibida pelo diploma.

A federação alerta também para o facto de os médicos apenas poderem recusar a mobilização caso invoquem falta de competência para desempenhar as funções solicitadas. A existência de doentes internados instáveis sob a sua responsabilidade não constitui, segundo a FNAM, motivo de recusa, estando prevista a perda do incentivo remuneratório caso o profissional não aceite a mobilização. “Quem fica a descoberto são os doentes já internados”, considera a federação.

A FNAM recorda que as urgências internas asseguram a assistência médica aos doentes hospitalizados fora do horário normal de funcionamento, respondendo a situações de agravamento clínico, necessidades de reavaliação e novas admissões.

A organização sublinha, contudo, que existem diferenças significativas entre os hospitais do SNS no que respeita à organização destas equipas e ao número de profissionais disponíveis.

“Há unidades em que dois médicos de urgência interna asseguram a assistência a cerca de 600 doentes internados, enquanto outras dispõem de equipas mais adequadas e proporcionais às várias especialidades”, exemplifica a FNAM, criticando o facto de o despacho ignorar estas diferenças.

Outra das preocupações prende-se com a ausência de um número mínimo de médicos que deva permanecer nas enfermarias, bem como de critérios objetivos para determinar quando deve ocorrer uma mobilização.

Segundo a federação, a decisão de retirar um médico da urgência interna fica dependente do chefe de equipa da urgência externa, que poderá não ter conhecimento da situação clínica dos doentes internados naquele momento.

A FNAM considera ainda que o diploma estabelece obrigações diferentes para médicos integrados na mesma escala, penalizando os profissionais com maior carga de trabalho.

A federação critica igualmente a inclusão dos médicos em regime de prevenção, por entender que esta medida desvirtua uma modalidade de trabalho que depende de acordo escrito do profissional.

As preocupações manifestadas pela FNAM juntam-se às posições anteriormente assumidas pela Ordem dos Médicos e pelo Sindicato Independente dos Médicos.

Na sequência da publicação do despacho, a Ordem dos Médicos alertou para a possibilidade de a medida comprometer os cuidados prestados aos doentes hospitalizados.

“Soluções precipitadas, assentes em facilitismos, agravam a desorganização dos hospitais, dificultam o funcionamento das próprias urgências e fragilizam o acompanhamento dos doentes internados”, salientou a Ordem.

Também o SIM manifestou “profunda preocupação” com o diploma, considerando “particularmente censurável” que um regime de incentivos criado para remunerar o esforço extraordinário dos médicos possa servir para justificar a acumulação de responsabilidades assistenciais.

LUSA/SO

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