Cuidados Paliativos exigem resposta estrutural urgente

A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) considera que as conclusões do relatório da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), divulgado, exigem ao Governo a adoção de medidas estruturais imediatas na área dos Cuidados Paliativos.

Em comunicado, a associação sublinha que o relatório confirma “falhas estruturais graves” no acesso, na cobertura territorial e na capacidade de resposta da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, após revelar que, em 2024, 53% dos utentes referenciados para unidades de cuidados paliativos da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (UCP-RNCCI) morreram antes da admissão.

Perante estes dados, a APCP defende que o Ministério da Saúde deve assumir uma responsabilidade política clara, frisando que “o momento exige execução política” e não apenas diagnóstico.

Segundo a associação, o relatório evidencia insuficiência de equipas, desigualdades regionais persistentes, constrangimentos organizacionais e limitações na articulação entre níveis de cuidados, fatores que explicam o acesso tardio, a ausência de resposta especializada e a sobrecarga das equipas existentes.

A APCP destaca ainda a necessidade de reavaliar os processos de admissão e de referenciação, em particular dos doentes com necessidades paliativas, de forma a adequar o encaminhamento às respostas disponíveis e a evitar encargos indevidos para os utentes.

Estas conclusões reforçam, segundo a associação, a urgência de melhorar a articulação entre cuidados hospitalares, cuidados de saúde primários, equipas comunitárias e unidades da RNCCI, garantindo percursos assistenciais claros, proporcionais à complexidade clínica e financeiramente justos.

A associação alerta também para a frustração vivida pelos utentes e famílias, resultante de processos de candidatura longos e da expectativa de uma vaga que muitas vezes não chega, classificando esta realidade como “eticamente inaceitável e juridicamente questionável”.

De acordo com o relatório da ERS, em sentido inverso à mortalidade em lista de espera, a percentagem de utentes admitidos em 2024 desceu para 33%, menos 4,4 pontos percentuais face a 2023 e menos 3,6 pontos face a 2022, com um tempo médio de espera para admissão de 16 dias. Dos utentes admitidos, 88,4% foram internados em unidades de Cuidados Paliativos e os restantes em unidades da RNCCI.