CSPs: 10 perguntas à Senhora Ministra da Saúde

Exmª Senhora Secretária Adjunta da Saúde, Dr.ª Jamila Madeira

Seguem questões que se gostaria de ver esclarecidas no 11º Encontro da USF AN no próximo dia 29, certo que as respostas serão do máximo interesse para todos os profissionais das USF.

I

1- Considerando que sem qualquer explicação não se concretizou a passagem a Modelo B das 20 USF previstas no  depacho 1174-b/2019 pergunta-se se ainda vão ocorrer este ano, e se não porque é que não vão ocorrer?

2- Sabe-se que no referido despacho se faz depender a concretização daquela passagem a um estudo prévio a realizar pelo ACSS e Ministério das Finanças. Ora esse estudo nunca foi divulgado. Quando o vai ser?

3- O Modelo B acabou? o Modelo B na atual versão acabou?

4- No Programa Eleitoral e no Programa de Governo do Partido Socialista apenas se fala em generalizar o modelo USF. Nunca se fala em USF de Modelo B o que reforça a pergunta anterior. Tem o Governo consciência que se o Modelo B terminar, ou se ficar bloqueado o seu acesso, a Reforma termina, e em vez de se generalizar o Modelo USF ir-se-à generalizar, sim, o Modelo UCSP, pois o que mobiliza os profissionais do Modelo A é conseguirem passar para B e que sem esse estímulo irão desistir das responsabilidades associadas ao Modelo USF?

II 

5- Tem o Governo a consciência que foi a Administração quem impediu a realização plena do Modelo B , ao se demitir da sua função contratualizadora e validar horários ilegais (a meu ver) com  cargas horárias totais de 35 horas para quem tinha 9 UC de lista, apesar da redação do DL de Lei das USF de 2017 ter tornado o assunto claro , como aqui e  aqui explico?

6- Porque é que não é divulgado o relatório da Inspeção Geral de Saúde às auditorias feitas em 2018 aos horários das USFs do Modelo B?

7-Porque os relatórios das ARS Norte e Centro decorrentes do Despacho nº 5803/2109 , só foram publicados 3 meses depois dos 15 dias previstos (o que dava 31 de julho) , e as atas publicadas amputadas dos horários contrariamente ao que era claramente estipulado no Despacho?

 8- Porque é que passados 4 meses depois do prazo dado no despacho, a ARSLVT ainda não publicou o seu relatório contendo as atas aprovadas nos Conselhos Gerais das USF, com os horários e o parecer dos diretores executivos? – O que se está a esconder?

9- Concorda a Senhora Ministra da Saúde com a interpretação, a meu ver jurídica e politicamente  errada, explicitada pelas ARS do Centro e Norte os seus relatórios acima referidos, e no Relatório Final da Coordenação da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários;  de que as USF de modelo B têm autonomia para autodeterminarem as suas cargas horárias e não fazerem o ajuste incremental previsto na nova redação da lei das USFs de 2017?

III 

USFs de Modelo C

10 – Sendo o Modelo C a única forma de se manterem ativos no SNS os muitos  Médicos de Família que se irão reformar nos próximos 3 anos, aumentando o número de utentes sem médico de família, e uma solução económica pois dispensa investimento público, estará o Ministério da Saúde disponível a viabilizar este Modelo, previsto na Lei da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários e até já reclamado num dos Relatórios do Tribunal de Contas?