Centros de Elevado Desempenho são modelo “opaco, economicista e divisionista”

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) acusou o Governo de “falta de transparência” e “má-fé negocial” na criação dos Centros de Elevado Desempenho em Obstetrícia e Ginecologia, considerando que o modelo proposto é “opaco, economicista e divisionista” e que fragiliza a formação médica dos internos.

Em comunicado, a FNAM afirma que o Executivo não disponibilizou na íntegra os textos dos diplomas relativos a estes centros e às urgências regionais, impedindo uma “análise técnica e jurídica séria”. A federação diz ainda que a proposta desvirtua o princípio constitucional do acesso universal à saúde, ao reorganizar a rede de urgências e serviços especializados com base na escassez de médicos e não nas necessidades da população. “A rede de urgências deve ser adaptada às necessidades da população, não à falta de profissionais que o próprio Governo provocou com políticas desmotivadoras e desestruturantes”, lê-se no comunicado.

O Governo anunciou na semana passada a criação dos Centros de Elevado Desempenho, que deverão entrar em funcionamento em 2026, “a título experimental”, com incentivos financeiros associados à produtividade e à qualidade dos cuidados prestados. Os primeiros projetos-piloto arrancarão nas Unidades Locais de Saúde (ULS) de Santa Maria, Santo António, São João, Almada-Seixal, Loures-Odivelas e na Maternidade Alfredo da Costa.

A FNAM alerta, contudo, para a “falta de enquadramento legal e institucional” e para o risco de desregulação, ao permitir que cada ULS possa definir autonomamente critérios, estruturas e sistemas internos de incentivos. Segundo a federação, isso “conduz a uma completa fragmentação” dentro do Serviço Nacional de Saúde (SNS), criando “20 ou 30 mini-SNS sem uniformidade de critérios, hierarquias ou regras”.

A federação critica ainda a “ambiguidade na constituição das equipas e critérios de seleção”, sublinhando que, apesar de o diploma referir “adesão voluntária”, a escolha dos profissionais caberá aos Conselhos de Administração das ULS, que poderão “excluir médicos que não cumpram o perfil pretendido”. Para a FNAM, a proposta representa “um erro grave e um passo perigoso na fragmentação do SNS”, criando “desigualdades, incentivos arbitrários e estruturas paralelas sem coordenação nem critérios claros”.

Relativamente ao diploma das urgências regionais, a federação reitera as críticas, classificando-o como uma proposta “juridicamente inconsistente, constitucionalmente duvidosa e operacionalmente perigosa”, que “fragiliza o SNS” e “viola o direito à saúde, o direito laboral e a autonomia profissional”.

A FNAM alerta também que a centralização das urgências pode comprometer a idoneidade formativa dos hospitais, reduzindo a capacidade de formação médica especializada e desmotivando os internos, além de pôr em causa a continuidade assistencial e pedagógica.

De acordo com o Governo, a primeira urgência regional entrará em funcionamento no início do próximo ano, na Península de Setúbal, na área de Obstetrícia e Ginecologia. Os hospitais de Setúbal, Barreiro e Almada manterão a atividade programada das maternidades, sendo que a urgência externa será centralizada no Hospital Garcia de Orta. Já o Hospital de Setúbal passará a receber apenas emergências referenciadas pelo INEM.

SO/LUSA

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