Câmara de Mafra cria incentivos de 600 euros mensais para atrair médicos de família e de saúde pública

A Câmara Municipal de Mafra aprovou um regulamento que prevê a atribuição de incentivos financeiros para fixar médicos de família e de saúde pública no concelho, num apoio que pode atingir 600 euros mensais durante cinco anos. O regulamento foi aprovado por unanimidade em reunião do executivo municipal e estabelece que o apoio será concedido por um período máximo de cinco anos, com uma majoração de 20% a partir do terceiro ano.

Além do incentivo financeiro, a autarquia prevê ainda medidas de apoio à família, nomeadamente a redução em 50% da componente de apoio para médicos com filhos a frequentar o ensino pré-escolar ou o primeiro ciclo da rede pública no concelho.

Segundo o município, a medida visa responder à escassez de profissionais de saúde, um problema que assume particular gravidade em Mafra, onde 35,85% dos utentes não têm médico de família atribuído. “Revela-se essencial a implementação de medidas de incentivo à fixação de médicos (…), o que constitui um inequívoco interesse público”, refere a autarquia. O regulamento abrange médicos com vínculo de pelo menos cinco anos e em regime de tempo inteiro nas unidades de saúde do concelho.

A câmara destaca também a importância dos médicos de saúde pública, sublinhando o seu papel no diagnóstico da situação de saúde das populações, na identificação de fatores de risco e no desenvolvimento de programas de prevenção da doença e promoção da saúde. A medida enquadra-se nas competências municipais de apoio à administração central na área da saúde e pretende contribuir para melhorar o acesso da população a cuidados de saúde primários.

O regulamento segue agora para aprovação pela Assembleia Municipal e entrará em vigor após publicação em Diário da República.

SO/LUSA

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