Boletim digital de gravidez e número de utente para recém-nascidos entre medidas anunciadas

A desmaterialização dos boletins de gravidez e de saúde infantil e juvenil deverá avançar até ao segundo trimestre de 2025, segundo disse a ministra Margarida Balseiro Lopes, no final da reunião do primeiro Conselho de Ministros dedicado à Transição Digital e Modernização, que decorreu, ontem, na Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade Nova (Nova FCT), em Almada. O objetivo é emitir boletins a partir de qualquer estabelecimento de saúde (público, privado ou do setor social) que preste cuidados médicos e de enfermagem na área da Obstetrícia.

“Atualmente, temos em papel o boletim da grávida, o boletim infantil juvenil e isto traz vários problemas”, referiu a governante. “Não só para os profissionais de saúde, que muitas vezes têm dificuldade em ter acesso à informação, mas também, no caso das grávidas, que quando vão a uma consulta pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) têm um boletim e, depois, quando se dirigem a uma entidade privada têm outro”, considerou.

Outra medida, já prevista no plano do anterior Governo,  é a desmaterialização dos cheques-dentista para utentes elegíveis, com envio de um código de acesso via SMS ou canais digitais do SNS 24 (Portal ou App).

Acresce ainda a atribuição do número de utente em todas as maternidades, de modo a “assegurar que todos os recém-nascidos saem das maternidades com o registo de nascimento no Registo Nacional de Utentes e com o Número Nacional de Utente atribuído”, bem como “estender o registo de notícia de nascimento ao setor privado para obtenção de dados associados à gravidez, parto e recém-nascido de todas as crianças que nascem nas maternidades portuguesas (para apoio à decisão em políticas públicas de saúde, contribuindo para a sustentabilidade do SNS através do aumento da sua eficiência)”, nota o Executivo.

Estas são as medidas de simplificação administrativa anunciadas para a área da saúde.

MJG/LUSA

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