Ainda nem todos os técnicos auxiliares de saúde viram reconhecida nova carreira

O Decreto-Lei n.º 120/2023 de 22 de dezembro aprovou a carreira especial de técnicos auxiliares de saúde (TAS), mas ao fim de quase três meses, a maioria dos TAS continuam a trabalhar como assistentes operacionais. “Está-se  a fazer uma transição, ad-hoc, não se valorizando primeiramente os profissionais que lidam diretamente com doentes”, denuncia Adão rocha.

O responsável diz, em declarações ao SaúdeOnline, que se está a usar este decreto-lei de uma forma “adulterada”, já que as unidades hospitalares estão a priorizar outras profissões nesta transição. “Um dos casos que conhecemos é de um motorista que transporta malas de oxigénio e análises clínicas… Com o devido respeito por esta profissão, mas um TAS lida diretamente com doentes, tendo formação para tal.”

Questionado sobre o que pode justificar esta situação, Adão Rocha fala de uma situação comum. “Enquanto assistentes operacionais, podemos ter de deixar o nosso trabalho junto do doente e sermos chamados para, por exemplo, ir para a lavandaria durante 2 ou 3 meses se houver falta de recursos. Com a carreira, podemos negar-nos.”

Recorde-se que a APTAS, aquando da criação da carreira, “depois de uma longa e dura luta de mais de 15 anos”, referiu que a mesma ficou “aquém das expectativas”. As críticas prendem-se, sobretudo, com escalões e tabelas remuneratórias, graus de complexidade e a não criação da categoria de técnico auxiliar coordenador.

A associação lamenta também que o Ministério da Saúde “tenha dado um inaceitável e inadmissível volte face” ao permitir que todos os assistentes operacionais possam ser TAS, ao contrário do que foi dito pela tutela”. “Esta carreira era apenas para quem tivesse o curso de TAS ou o processo de reconhecimento, validação e certificação de competências em técnico auxiliar de saúde.”

A APTAS vai manter o alerta para a atual situação, segundo Adão Rocha, tendo já tido uma reunião com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), além do envio de cartas às administrações hospitalares.

MJG

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