Sindicato dos Enfermeiros formaliza providência cautelar contra o Estado
Providência cautelar alega falta de equipamento de proteção individual dos profissionais face à pandemia de covid-19.
A apresentação do texto na justiça já havia sido anunciada na semana passada pelo presidente do SE, José Correia Azevedo, que confirmou hoje a formalização da entrega do documento no blog pessoal ‘O Sindicalista’. A providência cautelar tem lugar num período em que, por força do estado de emergência em vigor em Portugal, os tribunais apenas despacham atos urgentes.
Em declarações à Lusa em 28 de março, o responsável do SE considerou a iniciativa um “alerta ao Estado” pelas “carências” nos hospitais e centros de saúde, agravadas pelo estado de emergência e que colocam em risco os enfermeiros e os doentes.
“A nossa providência cautelar é para exigir ao Governo que forneça os elementos necessários, quer material, quer pessoal, para que nós possamos suster os efeitos negativos desta pandemia. Desde o material ao pessoal, falta tudo”, afirmou, sublinhando que a ação contesta ainda a suspensão de direitos dos enfermeiros neste período e uma alegada primazia dos médicos sobre os demais profissionais do setor na realização de testes para a covid-19.
SO/LUSA