Serviço Social e Saúde Mental: para quando a integração do Serviço Social nos centros de saúde do interior?
Assistente Social/Investigadora; Serviço Social e Saúde Mental
17 Nov, 2026

Serviço Social e Saúde Mental: para quando a integração do Serviço Social nos centros de saúde do interior?

Falar de saúde mental no interior do país é também falar de distâncias, isolamento, envelhecimento, dificuldades económicas e desigualdades no acesso aos serviços. É falar de pessoas que, muitas vezes, não encontram resposta apenas numa consulta médica ou psicológica, porque os problemas que atravessam as suas vidas não se esgotam na dimensão clínica.

A saúde mental constrói-se também nas condições em que as pessoas vivem, nas relações familiares e comunitárias, na estabilidade habitacional, na situação económica e nas oportunidades de participação social. Ignorar estas dimensões significa limitar a compreensão dos problemas e, consequentemente, a eficácia das respostas.

É neste contexto que o Serviço Social assume particular relevância nos cuidados de saúde primários. A intervenção dos assistentes sociais permite identificar necessidades sociais, compreender os contextos de vida, mobilizar recursos, apoiar famílias e articular respostas entre os serviços de saúde, a Segurança Social, as autarquias e as instituições da comunidade.

A ausência ou insuficiência de assistentes sociais nos centros de saúde pode representar também uma barreira no acesso das famílias aos apoios e às respostas de que necessitam. Muitas famílias desconhecem os recursos existentes, não sabem a quem recorrer ou encontram dificuldades em percorrer os diferentes serviços e procedimentos necessários para obter apoio. Esta realidade pode ser particularmente penalizadora para quem vive em territórios mais isolados, onde a distância aos serviços, a fragilidade das redes de suporte e as dificuldades económicas agravam as situações de vulnerabilidade. O assistente social assume, neste contexto, um papel fundamental na identificação das necessidades, na orientação e no acompanhamento das famílias, bem como na articulação entre os serviços de saúde e as respostas sociais disponíveis.

A organização do Serviço Social nas Unidades Locais de Saúde (ULS) continua, por isso, a colocar desafios importantes, particularmente no que respeita à articulação entre os cuidados hospitalares e os cuidados de saúde primários. Esta questão assume especial relevância nos territórios do interior, onde o envelhecimento demográfico, o isolamento geográfico e a fragilidade das redes de suporte exigem respostas de proximidade, articuladas e continuadas.

Em janeiro de 2024, a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde publicou as Orientações para a Organização do Serviço Social nas Unidades Locais de Saúde, elaboradas pela Associação dos Profissionais de Serviço Social e pela Comissão Instaladora da Ordem dos Assistentes Sociais. O documento propõe uma organização que contempla estruturas de Serviço Social nos cuidados hospitalares e nos cuidados de saúde primários, procurando promover a articulação entre os diferentes níveis de cuidados, a continuidade da intervenção e uma resposta centrada nas pessoas.

Contudo, a existência de orientações nacionais não garante, por si só, a sua concretização. Permanece uma questão fundamental: como assegurar que estas orientações se traduzem efetivamente em respostas de proximidade, particularmente nos territórios onde as necessidades sociais são mais expressivas e as distâncias aos serviços constituem, por si só, uma barreira?

Também a legislação em saúde mental reconhece a importância desta intervenção. O Decreto-Lei n.º 113/2021, de 14 de dezembro, prevê a integração de profissionais de Serviço Social nas equipas multidisciplinares dos serviços locais de saúde mental e valoriza a articulação com os cuidados de saúde primários e a intervenção comunitária.

No interior do país, esta articulação assume particular importância. A existência de pessoas idosas isoladas, famílias com dificuldades económicas, cuidadores informais sobrecarregados e cidadãos com problemas de saúde mental que vivem longe dos principais serviços exige respostas mais próximas, articuladas e continuadas.

Não se trata de defender a presença do assistente social apenas como resposta às situações de emergência social ou como recurso para encaminhar pessoas entre instituições. Trata-se de reconhecer o seu contributo na prevenção, na identificação precoce de vulnerabilidades, na promoção da saúde mental e na construção de percursos de recuperação e inclusão social.

A integração do Serviço Social nos centros de saúde do interior não pode ficar dependente exclusivamente das opções organizacionais ou da disponibilidade de cada ULS. Deve constituir uma prioridade de política de saúde, sustentada numa estratégia nacional que considere as características demográficas, sociais e territoriais das populações e assegure recursos humanos adequados às necessidades identificadas.

A reforma dos cuidados de saúde só estará verdadeiramente concretizada quando a integração institucional se traduzir em proximidade, continuidade e respostas ajustadas às necessidades das pessoas. Porque a saúde mental não começa nem termina dentro de uma unidade de saúde. Constrói-se também nos territórios, nas comunidades e nas condições concretas em que cada pessoa vive.

Afinal, se reconhecemos que os determinantes sociais influenciam profundamente a saúde mental, porque continua a ser tão difícil garantir a presença do Serviço Social nos cuidados de saúde primários, sobretudo nos territórios do interior?

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