16 Nov, 2026

Associação de utentes pede prudência na comparticipação de medicamentos para a obesidade e diabetes

A UMG – Associação de Utentes de Medicamentos Genéricos defende que o Governo deve ponderar o recurso a licenças obrigatórias antes de avançar com a comparticipação dos medicamentos para a obesidade. O alerta surge na sequência de novas informações sobre um possível efeito adverso raro, que pode provocar perda de visão, associado a medicamentos utilizados no tratamento da diabetes e da obesidade.

Associação de utentes pede prudência na comparticipação de medicamentos para a obesidade e diabetes
A UMG – Associação de Utentes de Medicamentos Genéricos apelou à prudência nas decisões públicas de financiamento dos medicamentos injetáveis para diabetes e obesidade, defendendo que o Governo deve avaliar o recurso ao regime de licenças obrigatórias antes de avançar com a comparticipação destes fármacos. A posição surge depois de a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) ter anunciado que estão em curso procedimentos relativos à inclusão de informação sobre a neuropatia ótica isquémica anterior não arterítica (NAION).

A NAION é uma condição rara que afeta o nervo ótico e pode provocar perda súbita de visão, podendo, em alguns casos, conduzir à cegueira. O anúncio da EMA surge dias depois de a agência norte-americana do medicamento (FDA) ter divulgado novos avisos de segurança relacionados com o possível risco desta condição em medicamentos agonistas dos recetores GLP-1, utilizados no tratamento da diabetes e na perda de peso.

Em declarações à agência Lusa, António Oliveira Andrade, presidente da mesa da Assembleia Geral da UMG, sublinhou que os utentes não devem interromper a terapêutica por iniciativa própria, recomendando que qualquer dúvida seja esclarecida junto do médico assistente ou do farmacêutico. A associação afirma que aguarda as conclusões da EMA e recorda que qualquer suspeita de reação adversa deve ser comunicada a um profissional de saúde, ao Infarmed, através do Portal RAM, ou ao titular da autorização de introdução no mercado.

Para António Oliveira Andrade, este episódio demonstra a necessidade de adotar uma abordagem prudente relativamente a medicamentos de introdução recente, cujo perfil de segurança considera estar “ainda em consolidação”. Nesse sentido, a UMG reitera o apelo ao Governo para que, antes de estabelecer uma comparticipação duradoura dos medicamentos destinados ao tratamento da obesidade, avalie a possibilidade de recorrer ao regime das licenças obrigatórias. Segundo o responsável, este mecanismo “garante o acesso do utente sem entregar ao titular da patente o controlo do preço e do calendário”.

A associação já tinha defendido, no final de outubro, que o reconhecimento da obesidade como prioridade de saúde pública deveria ser acompanhado de uma avaliação dos instrumentos jurídicos disponíveis para garantir um acesso mais abrangente e economicamente sustentável aos tratamentos.

A UMG considera que uma comparticipação de apenas 15% nos medicamentos para a obesidade não será suficiente para eliminar as barreiras económicas de acesso, tendo em conta o elevado custo destas terapêuticas. Segundo estimativas divulgadas no âmbito da análise de impacto orçamental, uma comparticipação de 15% poderá representar uma despesa pública de 46,8 milhões de euros no primeiro ano.

Num cenário de comparticipação de 90%, os encargos estimados poderão atingir cerca de dois mil milhões de euros. Perante estes valores, a associação considera fundamental assegurar a sustentabilidade financeira das decisões de financiamento público, sem comprometer o acesso dos doentes aos tratamentos.

A UMG defende ainda a “máxima transparência” em matéria de farmacovigilância e considera que o Estado deve proceder a uma reavaliação contínua da relação custo-benefício dos medicamentos que financia, tendo em conta a evolução da evidência científica sobre a sua eficácia e segurança.

SO/LUSA
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