Associação defende avaliação de licenças obrigatórias para facilitar acesso a medicamentos para a obesidade

A UMG – Associação de Utentes de Medicamentos Genéricos defende que o Governo deve ponderar o recurso a licenças obrigatórias para medicamentos destinados ao tratamento da obesidade, considerando que a comparticipação de 15% não é suficiente para eliminar as barreiras económicas que dificultam o acesso dos doentes a estas terapêuticas.

As licenças obrigatórias, habitualmente associadas à chamada “quebra de patente”, constituem um mecanismo legal excecional que permite ao Governo autorizar terceiros a produzir ou comercializar um medicamento protegido por patente sem o consentimento do respetivo titular, com o objetivo de salvaguardar o interesse público e o acesso à saúde.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da UMG, António Oliveira Andrade, defendeu que o reconhecimento da obesidade como prioridade de saúde pública deve ser acompanhado de uma análise dos instrumentos jurídicos disponíveis para alargar o acesso aos tratamentos e garantir a sua sustentabilidade económica.

“Seria uma saída muito boa. Quando há interesse do doente tudo tem de se ultrapassar”, afirmou o responsável, reconhecendo que uma decisão deste tipo, que seria inédita em Portugal, implicaria uma indemnização ao titular da patente.

Para António Oliveira Andrade, as licenças obrigatórias representam a única forma de ultrapassar esta barreira, tratando-se, no seu entender, de uma questão de interesse público.

A associação considera que uma comparticipação de apenas 15% nos medicamentos para a obesidade continua a deixar os tratamentos fora do alcance de muitos doentes, devido aos seus preços elevados.

Num comunicado, a UMG sustenta que a defesa do interesse público e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) justificam a análise de “todos os mecanismos legais” que possam facilitar a entrada de novos medicamentos no mercado.

Segundo estimativas apresentadas no âmbito da análise de impacto orçamental, uma comparticipação de 15% nos medicamentos para a obesidade poderá representar uma despesa pública de 46,8 milhões de euros no primeiro ano. Caso a comparticipação aumentasse para 90%, o encargo estimado poderia aproximar-se dos dois mil milhões de euros.

Perante estes valores, a associação considera essencial “avaliar soluções que conciliem o acesso aos tratamentos com a sustentabilidade financeira do SNS”.

A UMG recorda ainda o impacto económico do excesso de peso e da obesidade em Portugal, citando um estudo publicado na revista científica Obesity Facts, baseado em dados de 2018, que estimou esse encargo em 1.148 milhões de euros.

Uma parte significativa destes custos está associada a doenças relacionadas com a obesidade, nomeadamente patologias cardiovasculares, cerebrovasculares e diabetes tipo 2.

“Estes números demonstram que a obesidade deve ser encarada não apenas como um problema de saúde pública, mas também como um desafio económico que exige políticas de prevenção, tratamento e acesso a medicamentos a preços comportáveis”, sublinhou a associação.

Relativamente à semaglutida, princípio ativo utilizado em medicamentos destinados ao tratamento da diabetes tipo 2 e da obesidade, a UMG defende que sejam estudados mecanismos legais que permitam a entrada atempada de alternativas mais económicas no mercado.

A associação ressalva, contudo, que estas soluções devem respeitar os direitos de propriedade industrial e os requisitos de qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos.

Como exemplo, aponta o caso do Brasil, onde, após a expiração da patente da semaglutida, em março de 2026, começaram a ser aprovadas alternativas, tendo o primeiro medicamento genérico recebido aprovação em agosto.

A UMG destaca também os benefícios económicos associados à introdução de medicamentos genéricos no tratamento da diabetes tipo 2, nomeadamente no caso da dapagliflozina.

De acordo com António Oliveira Andrade, a entrada do genérico permitiu uma redução significativa dos encargos suportados pelos utentes.

“Comparámos farmácias que nos deram indicações sobre a redução dos preços e a redução era de 14 vezes. Foi uma diferença impressionante”, afirmou.

Para o presidente da associação, estes exemplos demonstram a importância de encontrar soluções que reduzam os custos dos medicamentos, tendo em conta o peso económico da obesidade e das doenças que lhe estão associadas.

“Os números falam por si. A despesa que a obesidade e todas as doenças associadas trazem fala por si”, concluiu.

LUSA/SO

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