Provedora de Justiça exige respostas urgentes para pessoas com doença mental em instituições

A falta de respostas adequadas na área da saúde mental para pessoas institucionalizadas ou privadas da liberdade continua a suscitar preocupação à provedora de Justiça, Luísa Neto, que apela à adoção urgente de medidas que garantam o acesso a cuidados especializados, sobretudo no caso de crianças e jovens.

Numa nota divulgada a propósito do Dia Mundial da Saúde Mental, assinalado a 10 de outubro, a responsável sublinha a especial vulnerabilidade das pessoas que se encontram em instituições ou privadas da liberdade, uma vez que dispõem de menos oportunidades para procurar ajuda e dependem, em grande medida, das respostas asseguradas pelo Estado para a proteção dos seus direitos.

Esta realidade tem vindo a ser acompanhada pelo Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), que há vários anos identifica insuficiências nas respostas terapêuticas disponíveis nos centros educativos, nomeadamente no acompanhamento de crianças e jovens com necessidades na área da saúde mental.

Luísa Neto recorda que o MNP recomendou, há vários anos, a criação de uma unidade específica de apoio à saúde mental, designada Casa Amarela, prevista para funcionar junto do Centro Educativo da Bela Vista. No entanto, a estrutura continua sem entrar em funcionamento.

A provedora chama igualmente a atenção para situações em que a inexistência de respostas sociais adequadas para crianças e jovens acaba por conduzir à aplicação de medidas judiciais de internamento. Acrescenta que o estatuto das unidades especiais de acolhimento permanece por regulamentar.

As preocupações estendem-se aos estabelecimentos prisionais, onde o MNP tem identificado reclusos com problemas graves de saúde mental, incluindo situações de automutilação e tentativas de suicídio. Segundo a responsável, a sobrelotação das prisões contribui para agravar este cenário.

Acolhimento de crianças e jovens revela necessidades complexas

A insuficiência de respostas especializadas é também evidente no sistema de promoção e proteção de crianças e jovens, particularmente nas estruturas de acolhimento.

De acordo com os dados apresentados por Luísa Neto, nas cinco unidades visitadas pelo MNP em 2025 encontravam-se 61 jovens, dos quais 10 apresentavam quadros de saúde mental de elevada complexidade.

A situação era especialmente preocupante entre os jovens que já tinham atingido a maioridade. Dos seis que permaneciam em acolhimento depois dos 18 anos, cinco apresentavam doença mental grave.

Perante estes dados, a provedora é categórica: “Estas estruturas não podem substituir respostas clínicas especializadas e duradouras”.

Luísa Neto considera, por isso, urgente encontrar soluções que permitam assegurar um acompanhamento adequado e continuado, defendendo o reforço da articulação entre os setores da Saúde e da Segurança Social. O objetivo passa também por garantir a continuidade dos cuidados e do apoio prestado aos jovens durante a transição para a vida adulta.

Na nota publicada no site da Provedoria de Justiça, a responsável reafirma que a resposta às necessidades de saúde mental deve assentar numa abordagem centrada na pessoa, que salvaguarde os seus direitos e favoreça a integração social.

Os cuidados de saúde mental, salienta, “devem respeitar a dignidade de cada pessoa, ouvir quem deles necessita e promover a sua inclusão na comunidade”.